Ontem – 17 de maio – foi o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Pretende valorizar e acarinhar a ideia de igualdade entre as pessoas independentemente da sua orientação sexual. A data foi escolhida para assinalar a decisão de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde em 1990. Este dia procura congregar sinergias dos Estados, de representantes governamentais, de decisores políticos, especialistas e académicos, assim como representantes de organizações nacionais e internacionais em torno dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI).
Acontece que em Portugal a exibição de bandeiras ligadas a causas ideológicas, partidárias ou associativas passa a ser proibida em edifícios públicos, segundo uma lei agora aprovada. No dia 17 de abril passado, foi aprovado na Assembleia da República um diploma que proíbe bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”, incluindo a LGBTQIA+, em edifícios públicos. De acordo com o diploma, estes símbolos deixam de poder ser colocados ou exibidos, quer no interior quer no exterior de edifícios do Estado, monumentos ou mastros. A restrição abrange igualmente bandeiras frequentemente usadas em ações de solidariedade internacional, como as da Palestina e da Ucrânia. Também passam a estar proibidas insígnias de “origem estrangeira, salvo no âmbito de atos oficiais de natureza diplomática ou protocolar”. Os edifícios públicos só podem hastear a bandeira nacional, a bandeira da União Europeia, as “bandeiras institucionais e heráldicas, nomeadamente das entidades do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e dos serviços e entidades de natureza pública, das Forças Armadas, forças de segurança e respetivas unidades”.
É constatado que houve muitos erros no passado, sobretudo por parte dos partidos de esquerda, quanto aos alegados atos discriminatórios por parte dos partidos de direita populista e direita reacionária em relação às “bandeiras de causas”. Isso não retira uma posição equilibrada que deve ser veemente contra todo o tipo de discriminação ou intolerância. Mas os exageros dos ditos adeptos “woke” acabaram por ter efeitos perversos ao provocar desnecessariamente a fobia dos eleitores desses partidos de direita.
As opções são privadas, mas a discriminação é pública. Por isso, deve ser garantida a escolha de quem se sente discriminado vir para a rua chamar à atenção e protestar contra essa discriminação. Porque qualquer tipo de discriminação é contrário à dignidade da pessoa hunana.
"No armário" é uma expressão que geralmente se refere a identidade de género reservada. O mais comum é serem gays ou pessoas que praticam comportamentos sexuais diferentes do normal. “Sair do armário” = (“Outing”, em língua anglo-saxónica) é uma expressão usada no contexto LGBT que descreve o anúncio da aceitação da orientação sexual diferente da heterossexual. A "saída do armário" é geralmente um ato voluntário, em que o próprio decide revelar à família, amigos, colegas ou quaisquer outros, a sua orientação sexual ou identidade de género.
Um rito de passagem, libertação ou emancipação da opressão ou da vergonha. Segundo Steven Seidman, a expressão refere-se "ao poder que o armário tem para dar forma ao núcleo da vida de um indivíduo, que fez da homossexualidade um drama pessoal, social e político. Segundo Judith Butler, o processo “outing" faz as pessoas que são LGBT verem-se livres da opressão. Butler afirma que, embora estas pessoas possam sentir-se mais livres para agir como si mesmas, "a opacidade envolvida em entrar num território não heterossexual insinua julgamento sobre a sua identidade".
O "outing" era comumente praticado entre oradores gregos e romanos, de forma crítica. Com efeito, antes da era cristã, os atos homossexuais entre cidadãos adultos não eram penalizados pelas leis grega e romana, mas eram considerados aceitáveis apenas em determinadas circunstâncias sociais, o que criava oportunidades para "outing". Jornalistas de esquerda denunciaram a homossexualidade de Ernst Röhm, o braço direito de Adolf Hitler, no início dos anos 1930. Nos anos 1950, durante o Lavender Scare, surgiram tabloides, tais como o Confidential, especializados na revelação de informações escandalosas pessoais sobre celebridades artísticas e políticas. Entre as figuras políticas visadas pela revista estiveram o subsecretário de Estado Sumner Welles e Arthur H. Vandenberg Jr., que foi secretário do presidente Eisenhower.
A expressão da homossexualidade humana esteve sempre envolvida em preconceito, variando apenas de intensidade de acordo com as épocas e as correntes de pensamento. Foi considerada como um comportamento desviante, uma anomalia, um vício ou uma forma de pecado. No Ocidente, a doutrina naturalista, que defendia a heterossexualidade como a única forma da sexualidade humana produzida pela natureza, está ligada à história do cristianismo, embora a negação relativamente ao prazer, incluindo o sexual, derivem do judaísmo e da sua condenação moral à sexualidade sem fins reprodutivos. Fruto deste pensamento, procurou-se desde o início da era moderna encontrar as causas da homossexualidade, tentando relacioná-la com causas biológicas (disfunção hormonal), psicológicas (traumas infantis) ou sociais (isolamento, ausência feminina). No entanto, é hoje relativamente consensual que a homossexualidade deriva da mesma fonte da heterossexualidade ou da bissexualidade, isto é, da escolha inconsciente do objecto de desejo. Um dos grandes impulsionadores desta ideia foi Freud, defendendo que no tocante ao desejo não há causas mais legítimas que outras. E, enquanto desejo, ele existe legitimamente como um direito.
A importância desta teorização de Freud contribuiu para desnaturalizar a sexualidade humana, demonstrando que todas as escolhas sexuais, como produções do desejo, seguem determinações inconscientes. Não havendo, por isso, algo a que se possa chamar sexualidade normal ou natural. Sendo a pulsão sexual humana orientada pela diversidade e parcialidade, a sexualidade entre os seres humanos perverte a natureza reprodutiva do sexo animal. Convergindo para a mesma compreensão da sexualidade humana que se elaborou na psicanálise, uma certa antropologia pós-moderna demonstra que a sexualidade humana é uma construção social. Segue os padrões culturais de cada sistema social, com os efeitos de sujeição e dominação que isso implica. Apesar dos contributos científicos trazidas por estas e outras áreas do saber, no sentido de compreender e desmistificar a homossexualidade, e de a Organização Mundial da Saúde tê-la retirado há mais de dez anos da Classificação Internacional de Doenças, o facto é que a intolerância baseada num preconceito ancestral faz ainda com que muitos homossexuais continuem excluídos da plena cidadania.
Hoje, as lésbicas suecas, já podem recorrer à inseminação artificial e à fecundação in vitro, sendo-lhes reconhecida a maternidade. Em Portugal, os casais homossexuais têm as suas relações reconhecidas pelo Estado desde 2001, através do reconhecimento da união de facto. Mas em Espanha, a plena equidade de direitos é garantida pelo casamento civil. Em Portugal, o movimento lésbico, gay, bissexual e transsexual (LGBT) só começou a dar os primeiros passos em 1996. Nessa altura, existiam ainda regulamentos discriminatórios em vários sectores da administração pública, na política, e na segurança social. Tudo isso, durante os anos transatos e ultramontanos, era remetido explicitamente para o campo das doenças mentais.
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