quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Jus Soli e Jus Sanguinis


          Há duas maneiras de adquirir a nacionalidade originária, que é aquela que se alcança pelo nascimento: jus soli e jus sanguinis. Pelo jus soli, a nacionalidade originária obtém-se pelo nascimento no território do país pretendido. Logo, não importa a nacionalidade dos pais. O jus sanguinis, pelo direito de sangue, dá direito ao indivíduo adquirir a nacionalidade dos pais. É considerado nacional desde que seja inscrito numa Conservatória do Registo Civil antes de atingir a maioridade.
          Estes dois princípios, que regulam a concessão de nacionalidade, raramente funcionam em separado. Mas a prevalência de um ou de outro revela a abertura ou a tendência protecionista de um país. Portugal é considerado o país com a melhor política de cidadania da Europa. Isso não significa que também em Portugal a discussão sobre o direito à cidadania tenha subido à ordem do dia nos últimos tempos.
          Para além da nacionalidade originária, há outra forma de adquirir a cidadania: por naturalização. Por exemplo, um dos pais ser cidadão português à data do seu nascimento por naturalização. Se o requerente for menor de idade, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder paternal. A lei de nacionalidade, permite que o indivíduo conserve sua nacionalidade estrangeira original, passando a deter dupla nacionalidade. Os requisitos básicos para adquirir a naturalização portuguesa são: a residência por um determinado período de tempo, seis anos consecutivos com possibilidade de se ausentar do país por menos de seis meses. Ou por ligação ao país, por exemplo, através do casamento com pessoa que seja titular da nacionalidade que se pretende.
          Assim são portugueses de origem, os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português; os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português; os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses; os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa
do 2.º grau na 
linha/reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português; os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título, ao tempo do nascimento; os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, se declararem que querem ser portugueses e desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos; os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade. Presumem-se nascidos no território português, salvo prova em contrário, os recém-nascidos que aqui tenham sido expostos. A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, implica o reconhecimento pelo Governo da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.
          Só em 1981 é que a lei portuguesa passou a estabelecer como princípio predominante o jus sanguinis, no rescaldo de um processo de descolonização que mudou drasticamente o perfil demográfico do país. Houve também a necessidade de criar proximidade com as crianças da diáspora, descendentes da forte emigração dos anos 60, que de outra forma teriam perdido a conexão cultural com Portugal. O movimento imigratório dos anos 90 e inícios do século XXI, bem como a urgência por naturalizar os chamados imigrantes de segunda e terceira geração que se encontravam num limbo legal, fez com que nova lei em 2006 o jus sanguinis fosse atenuado, dando de novo relevo aos jus soli para facilitar a obtenção da nacionalidade.
          Um novo capítulo está a ser delineado por estes dias, em que não só o Governo está a ultimar a sua proposta de regulamentação às alterações feitas à lei em 2015, como dois partidos de quadrantes opostos apresentaram projetos de novas mudanças, já discutidos no Parlamento e agora à espera de o serem na respetiva comissão. O que determina tais mudanças são em geral os movimentos migratórios e a posição que o país ocupa nesse mapa. Havia uma situação insustentável no nosso país, em especial nas grandes cidades, com bolsas de jovens considerados apátridas de facto. Eram filhos e netos de cidadãos das ex-colónias que tinham a nacionalidade dos pais e não a portuguesa. Ou seja, que não se identificavam com a única nacionalidade a que tinham direito. A lei corrigiu esta anomalia, mas sem nunca deixar de cruzar os dois princípios.
         Tradicionalmente, os partidos mais à esquerda são mais abertos à integração do estrangeiro por via da naturalização e da atribuição da nacionalidade assente no jus soli, porque entendem a cidadania como instrumento de integração. Os partidos mais à direita tendem a ser mais abertos ao reforço das relações com a diáspora nas suas várias gerações. De um ponto de vista ideológico há que reconhecer que, hoje, o jus soli é mais comum nos discursos progressistas e inclusivos, e o jus sanguinis é um princípio mais exclusivo e elitista. Ainda hoje, a maioria dos países americanos adota o jus soli, embora tenha havido crescentes movimentos na direção de limitar certas ações nascidas da imigração ilegal, principalmente nos EUA e Canadá. Alemanha, Hungria, Polônia e Rússia aplicam o jus sanguini mesmo com cidadãos nascidos fora dos territórios nacionais e seus descendentes diretos sem limite de tempo. A cidadania europeia, como complemento da nacionalidade de cada país, existe desde o Tratado de Maastricht, 1992, que instituiu a União Europeia. Instituída a cidadania da União, é cidadão da União Europeia qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui. Isto quer dizer que uma pessoa com nacionalidade portuguesa passa a ser automaticamente um cidadão da União Europeia, com todos os direitos, privilégios e os deveres que isto implica.


segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Será confundir alhos com bugalhos?

É o caso da aplicação das transições de fase da Física à Sociedade, como por exemplo, quando se aplica o modelo epistemológico dos sistemas complexos ao desempenho de um governo. Um governo, onde atuam inúmeros agentes que interagem segundo as leis das redes de informação, é em si um sistema complexo adaptativo. Da fase criativa – o chamado estado expansivo de novidades – passa-se à fase de incerteza. É esse o destino inexorável: do estado de graça para o estado de desgraça. É no limiar da desintegração do sistema, um estado paradoxal simultaneamente estável e instável, de competição e cooperação, que se estabelece uma dialética evolutiva cujo resultado é sempre imprevisível. Nesta fase da evolução do processo dialético, a tendência é mais destrutiva do que criativa. Até se chegar a uma nova fase que dá lugar a um novo estado de receção a um comando centralizado, o processo de transição corre de forma auto-organizada, pelo que deixa de ser sensível a esse controlo centralizado.

Em 2016, o Prémio Nobel da Física foi atribuído a três físicos teóricos britânicos, a trabalhar nos Estados Unidos, pela descoberta de novas fases da matéria aplicadas à sociologia. Segundo consta, a investigação teórica, guiada pela curiosidade, também conduziu a fases estranhas que não tardaram a ser confirmadas em laboratório.

É impressionante como certas pessoas, algumas delas mentes brilhantes na área das ciências exatas, são irracionais nos seus pontos de vista quando se pronunciam sobre temas sociais e políticos. Ora, o que está mal é pensarem que podem aplicar as ferramentas epistemológicas próprias das ciências exatas em assuntos que são das ciências sociais e humanas. Duas categorias epistemológicas que envolvem mundivisões completamente diferentes. O que resulta daqui é: muitos dos aspetos sociais, porque não são apanhados pelo radar, serem ignorados. Daí as explicações descabidas que aparecem serem incompreensíveis. São incompreensíveis não porque as suas mentes sofram de um qualquer défice, mas porque são aplicadas a epistemologias erradas.

Ora a “epistemologia compreensiva” como conceito específico das ciências sociais e humanas, está fora do alcance explicativo das chamadas ciências exatas, duras ou da natureza. Não se pode ver o certo e o errado em Ética, ou o verdadeiro e o falso em História, com os mesmos olhos que veem os astros e as pedras. Porque os fenómenos que resultam da ação humana não cabem em equações matemáticas, e são impenetráveis aos instrumentos usados para perscrutar a matéria.

Um robô foi programado pelo seu construtor para detestar o gosto do limão. E de facto, pondo sumo de meio limão na boca do robô, ele cospe tal como faz a maioria dos seres humanos. O seu programador deu-lhe instruções nesse sentido, imitando as reações humanas. Mas não podemos dizer que realmente o robô sente o gosto do limão. O robô não percebe o “quale” humano do sabor do limão (a qualidade subjetiva da experiência mental consciente sabor a limão). Ainda que viesse a ser dotado de unidades eletrónicas análogas às nossas unidades neurofisiológicas, elas teriam de ser de carne como a nossa. A unidade eletrónica feita de silício não seria capaz de gerar as qualidades fenomenais como as nossas feitas de carne, como é o caso do nosso gosto e paladar. Torna-se intuitivamente plausível a ideia de que essas propriedades se limitam a cérebros biológicos, sendo a sua reprodução por outros meios impossível. Só nós, bem como outros seres vivos conscientes como nós, feitos de carne e osso, somos capazes de sentir o verdadeiro gosto do limão.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Cidadania e identidade nacional


          Todos os países têm leis de cidadania nacionais e definições da identidade nacional, assim como as democracias liberais têm a sua própria cultura, em que o principal direito que distingue os cidadãos dos não cidadãos é o direito de voto. Já se devem ser mais valorizados do que as culturas que rejeitam os valores da democracia, os ideólogos da democracia dividem-se. Hoje começa a ser mais claro por que a integração dos recém-chegados à Europa das culturas democráticas falhou.
          A identidade tem de estar relacionada com o respeito por parte dos cidadãos de ideias substantivas como o constitucionalismo, o primado do direito e a igualdade humana. E neste contexto o país tem justificação para excluir da sua cidadania aqueles que as rejeitam. Parece ser um bom caminho para a integração dos imigrantes e para uma sociedade saudável na sua diversidade. Infelizmente os imigrantes não estão bem integrados na maior parte dos países europeus, e a primeira ameaça que isso acarreta é a segurança das pessoas. Infelizmente, o que tem havido nos países democráticos liberais é uma polarização entre uma direita que procura eliminar completamente a imigração, e uma esquerda que afirma uma obrigação de acolher todos os imigrantes, em número praticamente ilimitado e indiscriminado. Isto gerou a ascensão de uma direita populista que sente ameaçada a sua própria identidade.
          Os europeístas convictos são de opinião de que a identidade nacional deveria ser redefinida de modo a ser incorporada nas suas leis de cidadania. Idealmente a EU deveria criar uma cidadania única cujos requisitos se baseariam na adesão a princípios democráticos liberais básicos. Seria uma cidadania que suplantaria as leis de cidadania nacional. Mas agora, com a ascensão de partidos populistas em toda a Europa, isso será impossível. A maior parte dos 28 países da União continuam ciosos das suas prerrogativas nacionais. Assim, qualquer ação que possa vir a acontecer terá de ser ao nível de cada estado membro.
          A dupla cidadania tem-se tornado crescentemente vulgar hoje em dia à medida que os níveis de migração sobem. Mas, por vezes, isto pode causar problemas. Por exemplo, na Alemanha reside uma comunidade turca significativa. E nas eleições alemãs de 2017, Erdogan, o Presidente turco, resolveu encorajar os turcos com cidadania alemã a votarem em políticos mais favoráveis aos interesses turcos, em vez de votarem em consciência naqueles que seriam melhores para a Alemanha. O direito de voto é particularmente importante, visto que dá às pessoas uma parcela do poder do Estado. Mas não passaria pela cabeça de ninguém que um turco pudesse votar em Itália ou no Gana, mesmo que vivesse num desses países.
          A verdade é que o multiculturalismo, que se tem vivido em países como a Alemanha, incutiu na cabeça das pessoas a preocupação de não insinuar que a nossa cultura europeia, por baseada na crença dos valores democráticos e da igualdade liberal, era superior a outros valores culturais, e daí o facto de um turco na Alemanha, com cidadania alemã, não se sentir obrigado a falar de si como um alemão. Ou seja, este entendimento de identidade nacional é baseado na etnicidade. É claro que este ambiente cultural veio dar um conforto involuntário não apenas aos islamistas, mas também à direita que ainda acredita na identidade étnica.
          Acima de tudo, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, há uma obrigação moral para com os refugiados. Mas, como todas as obrigações morais, estes deveres precisam de ser temperados por considerações práticas de escassez de recursos, prioridades concorrentes e a sustentabilidade política de um programa de apoio. As democracias liberais beneficiam largamente com a imigração, tanto económica como culturalmente. Mas isso significa também que os níveis de imigração tê de ser relevados, porque as comunidades imigrantes ao atingirem certa escala tendem a tornar-se disfuncionais com os outros grupos dado o seu desejo de se autonomizarem. Por seu lado, a população autóctone não aceita de ânimo leve que estrangeiros que não são cidadãos legais, e não contribuintes enquanto desempregados, assoberbem os serviços públicos para cuidar deles, enfraquecendo o apoio esperado receber de uma segurança social generosa. Por outro lado, a situação de ilegalidade é agravada porque alguns empregadores ocultam informação acerca dos seus trabalhadores para beneficiarem de trabalho barato.
          Portanto, a solução para o problema do populismo e da ascensão da extrema direita derivado da pressão migratória, tanto na Europa como nos Estados Unidos, passa por políticas públicas de integração bem-sucedidas. Na verdade, apaziguariam pelo menos aquele setor da sociedade que rejeita o imigrante mais por medo e insegurança, do que por racismo ou intolerância do estranho outro. Receiam que as instituições existentes não sejam capazes de arcar com um tão elevado número de pessoas que implica grandes e rápidas mudanças no modus vivendi. Porque em relação ao grupo motivado pelo racismo e intolerância, pouco se pode fazer para que mudem de opinião, a não ser a nossa oposição de caráter moral. Uma política focada na integração, boa para a coesão social, poderia aplacar as preocupações do primeiro grupo, e assim despega-los dos intolerantes racistas.

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Relações desiguais de género numa sociedade ainda patriarcal


          Há dois dias, no dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres, centenas de pessoas reuniram-se em marchas pelas principais cidades da Europa. Das declarações às reportagens televisivas, de líderes de alguns movimentos, como por exemplo UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) extraía-se um argumento de peso: “ainda se vive numa cultura patriarcal e machista, assente numa sociedade desigual que historicamente, quanto à desigualdade de género, tem privilegiado os homens em detrimento das mulheres.”
          É claro que a perceção de alguns homens conservadores, os que enfiam a carapuça de machista, não é coincidente, e como é óbvio, não aceitam essa verdade também óbvia. Argumentam que são ideias da esquerda que tem dado vantagens injustificadas às minorias, às mulheres, aos refugiados. Mas a verdade é que ainda é muito elevado o número de mulheres assediadas, agredidas, violadas e assassinadas (nos últimos dez anos, 30 mulheres assassinadas em média por ano).
          Quando a liberdade de expressão se transforma em afronta vergonhosa, agora algumas democracias europeias criminalizam certas expressões, que são vedadas quando proferidas em público, ou por serem humilhantes para certas minorias, ou por instigarem à violência. No entanto estes princípios não se aplicam aos Estados Unidos da América porque a liberdade de expressão está constitucionalmente protegida. Assim, as pessoas podem dizer o que lhes apetece, que o que lhes pode acontecer é apenas um opróbrio moral. Não é assim, portanto, tão extraordinário para os americanos, toda a verborreia bestial de Donald Trump. Inclusivamente, Hillary Clinton, numas declarações aquando da derrota que teve com Trump, chegou a dizer que isso se deveu a um certo eleitorado pacóvio, ou algo semelhante. Ora, de certo modo estas declarações vieram agravar ainda mais a pouca fé que esse eleitorado visado tinha por ela. Apesar de algumas dessas pessoas não apreciarem por aí além a forma como Trump diz as coisas, o certo é que gostam do facto de ele não se deixar intimidar pela pressão do politicamente correto. Pode ser irritante, e até malévolo, mas pelo menos é autêntico. Estes americanos da chamada “América Profunda”, ou do mundo rural, e a que Hillary Clinton chamou pacóvia, ficaram fartos de serem ridicularizados pelas elites das grandes cidades, através dos filmes produzidos em Hollywood, em que quem ficava sempre bem na fotografia eram personagens estereotipadas nas categorias conotadas com lésbicas e gays.
          Apesar de a identidade pessoal ser um aspeto de suprema importância, quando levada ao extremo pode paralisar as sociedades, ao ameaçar a possibilidade de comunicação e de ação coletiva. Por isso, a sociedade como um todo, para prosseguir objetivos comuns, nada beneficia quando protege determinadas identidades de grupo cuja legitimidade pode ser discutível. As pessoas vivem melhor em sociedades mais cosmopolitas, mais democráticas, mais diversificadas, sem que com isso tenham de perder o sentido de identidade nacional, mais ampla e ao mesmo tempo mais integradora.