domingo, 17 de maio de 2026

A Nova Guerra Fria China/Estados Unidos



A menos que Pequim esteja disposta a reduzir as suas ambições. Ou Washington aceite tornar-se o número dois no Pacífico. Um conflito comercial, um ataque cibernético ou um acidente no mar podem em breve transformar-se num novo conflito mundial. A razão é a Armadilha de Tucídides, um padrão mortal de stress estrutural que ocorre quando um poder em ascensão desafia um governante. Este fenómeno é tão antigo quanto a própria história. Sobre a Guerra do Peloponeso, que devastou a Grécia antiga, o historiador Tucídides explicou: "Foi a ascensão de Atenas e o medo que isso instilou em Esparta que tornou a guerra inevitável". Nos últimos 500 anos, essas condições ocorreram 16 vezes e houve guerra em doze desses casos. Hoje, uma China imparável que se aproxima de uma América imóvel, parece anunciar o décimo sétimo caso.


Esta tese já Graham Allison havia postulado em “Destined for War”. É a melhor lente para entender as relações EUA-China no século XXI. Através de estranhos paralelos históricos e cenários de guerra, bem perto podemos estar de um cenário impensável. No entanto a guerra não é inevitável, Allison também revela como potências conflituosas mantiveram a paz no passado. Há passos dolorosos que os Estados Unidos e a China devem dar para evitar o desastre hoje. A “Armadilha de Tucídides” – inspirada na obra de Tucídides “A Guerra do Peloponeso” – é uma teoria das relações internacionais que descreve o risco de guerra quando uma potência emergente ameaça substituir uma potência dominante.

Tucídides escreveu, em essência: “Foi a ascensão de Atenas e o medo que isso provocou em Esparta que tornou a guerra inevitável.” A ideia central é esta: uma potência em ascensão (Atenas no século V a.C.) começa a desafiar a potência estabelecida (Esparta). E o medo, desconfiança e rivalidade entre ambas aumentam o risco de conflito, mesmo que nenhuma queira guerra inicialmente.

A China é hoje uma potência ascendente. E os Estados Unidos, potência dominante, dá sinais de já ter entrado no início da curva descendente quanto às disputas comerciais e à corrida tecnológica. E em relação ao poderio militar está ainda longe, mas vai-se aproximando dos Estados Unidos, sobretudo nos mares Indo-Pacífico e nos portos estratégicos da competição geopolítica.

Embora a frase original soe determinista, muitos estudiosos criticam o conceito por simplificar demais a história. Há casos em que transições de poder ocorreram sem guerra significativa, como a passagem de liderança global do Reino Unido para os Estados Unidos no século XX. Por isso, hoje a “armadilha de Tucídides” é mais vista como um alerta sobre dinâmicas perigosas entre grandes potências, e não uma lei inevitável da história.

Festival Eurovisão da Canção – 70º


A final do 70.º Festival Eurovisão da Canção foi disputada ontem em Viena com a participação de 26 países. E ficou marcada pelo boicote de outros cinco países – Espanha, Irlanda, Países Baixos, Eslovénia e Islândia – devido aos ataques militares de Israel no território palestiniano da Faixa de Gaza. Em Espanha, cerca de um milhar de pessoas manifestou-se ontem em Barcelona, exigindo um embargo de armas efetivo contra Israel e o fim das relações diplomáticas, económicas e militares com o país. Durante a transmissão, ontem, a televisão pública de Espanha RTVE emitiu uma mensagem na qual se lia que "O Festival da Eurovisão é um concurso, mas os direitos humanos não. Não há lugar à indiferença. Paz e justiça para a Palestina".


A Bulgária, foi o país vencedor da Eurovisão 2026, com a canção intitulada "Bangaranga", interpretada por Dara. Recebeu 516 pontos. Mas Israel ficou em segundo lugar, tendo arrecadado 343 pontos.

A Eurovisão tornou-se “camp” porque é um formato televisivo muito competitivo, mas com uma estética exageradamente performativa e teatral. Ao longo dos anos, criaram-se tendências regionais bastante reconhecíveis, embora com muitas exceções. O evento é, no fundo, um concurso musical pop com audiência muito ampla. O festival sempre valorizou espetáculo, exagero visual, figurinos marcantes, drama emocional e atuações excêntricas. Este tipo de estética, não deve ser por acaso, cuja designação é “camp”, tem longa associação cultural com públicos LGBT desde o século XX. Este Festival da Canção tem uma ligação histórica muito forte com partes da comunidade LGBT, especialmente a comunidade gay masculina.

Muitos fãs veem a Eurovisão como um espaço relativamente seguro e internacional, onde diferenças culturais e identidades são celebradas em vez de reprimidas. Isso tornou o evento especialmente popular entre pessoas LGBT em países mais conservadores. A mulher trans tornou-se símbolo importantes de visibilidade LGBT. A Eurovisão funciona muito como "fandom pop" = semelhante ao que acontece com divas pop, musicais ou drag culture. E esses espaços tendem historicamente a ter forte presença LGBT. Em suma, a organização do festival passou nas últimas décadas a comunicar explicitamente valores de diversidade e inclusão, o que reforçou ainda mais essa associação pública. Em todo o caso, isso não retira um certo exagero na forma como quem caricatura isto.

Portanto, não havendo “fumo” sem fogo, existe uma ligação cultural genuína e visível entre a Eurovisão e partes da comunidade LGBT. O “incêndio”, exagerado no comentário da "má língua", seria concluir que o Festival da Canção pertence exclusivamente a essa comunidade, ou que foi criado para esse fim. A associação cresceu organicamente ao longo de décadas por afinidade estética, social e simbólica. O que se pode dizer, de forma mais rigorosa e menos caricatural, é a comunidade LGBT é visivelmente mais representada aqui do que na população em geral. Na prática, é um evento "mainstream" europeu com uma subcultura de fãs muito diversa, onde a presença LGBT marca pontos. E isso acabou por se tornar parte da sua identidade mediática.

sábado, 16 de maio de 2026

A atual crise política no Reino Unido



Nas eleições deste 7 de Maio, com cerca de 5000 lugares de administração local em disputa, o Reform Party, o partido nacionalista popular de Nigel Farage, ficou em primeiro. Tinha 2 lugares e ganhou 1453. A seguir vieram os Trabalhistas, do primeiro-ministro Keir Starmer, que perderam 1496 lugares e ficaram com 1068. Depois os Liberais-Democratas, que ganharam 155 lugares e ficaram com 844. Atrás deles os Conservadores, que perderam 563 e ficaram com 801. E em quinto lugar, os Verdes, que ganharam 441 lugares, ficando com 587. Sobraram ainda 212 lugares para independentes.

Foi um desastre para o partido Trabalhista de Keir Starmer, ainda no poder. A tal se deve o grande sucesso da Direita nacional-popular - o Reform Party, de Nigel Farage - embora para tal também tenha contribuído o reforço dos Verdes - os “ecopopulistas” (para usar a definição do próprio Zack Polanski, líder dos Verdes. É o fim do bipartidarismo inglês, entre conservadores (Tories) e trabalhistas (Labour) e a passagem para um multipartidarismo com cinco partidos principais: o Reform UK, o maior partido; o Labour, em segundo lugar; os Liberais-Democratas, em terceiro; os Tories, em quarto; e em quinto, os Verdes.

A razão principal do voto de 7 de Maio é já um clássico recente: a crítica dos eleitores à imigração ilegal; à situação económica; e às questões identitárias. O Reform tem alas regionais, como o Reform Party Scotland e o Reform UK Wales. Por agora, tem apenas 8 deputados em 650 no parlamento de Westminster; 17 em 129 no parlamento escocês; e 34 em 96 no parlamento do País de Gales. Os grandes ganhos do Reform deram-se nas regiões mais atingidas pela crise económica, com grande número de velhos e reformados e predominância de votantes menos instruídos. Já a subida dos “ecopopulistas”, os Verdes de Polanski, verificou-se nos círculos com uma maior percentagem de jovens educados e de eleitores muçulmanos. As discrepâncias aritméticas entre a percentagem do número de votos e o número de lugares deve-se ao tipo de sistema eleitoral britânico. Em 2024 o Reform conseguiu mais de quatro milhões de votos, isto é, 14% do voto popular, mas apenas se traduziram em 5 lugares. Enquanto o Labour, com 34%, ganhou 412. Os conservadores, com 24%, ganhou 121 lugares, e os Liberais-Democratas, com 12% - 72 lugares. Curiosidades e perplexidades de um sistema eleitoral que, ao que tudo leva a crer, estará a acabar.

Londres tornou-se uma espécie de “cidade-Estado global” dentro do Reino Unido, com uma economia, demografia, cultura e mentalidade muito diferentes do resto. “Há Londres… e depois há o resto.” E essa divisão está no centro da crise política britânica atual. A cidade passou a competir mais com Nova Iorque, Paris ou Singapura. Deixou de se relacionar com Birmingham, Liverpool, ou Newcastle. Isto criou uma elite londrina altamente internacionalizada. Grande parte do Reino Unido perdeu indústria; minas; produção pesada; empregos industriais bem pagos. Mas Londres ganhou com: finanças globais; serviços avançados; investimento estrangeiro; imobiliário internacional. A prosperidade de Londres não se distribuiu pelo país.

O Reino Unido é um dos países mais centralizados da Europa. Muitas decisões políticas, financeiras e mediáticas concentram-se em Londres: governo; BBC; grandes jornais; bancos; universidades de elite; think tanks; grandes empresas. Isso gera ressentimento regional. Muita gente no Norte de Inglaterra sente que o país é governado por pessoas que nunca viveram como eles. Por conseguinte, a diferença demográfica é enorme. Londres é muito mais diversa do que o resto do Reino Unido. Em Londres quase metade da população tem origem étnica minoritária ou estrangeira. Assim, a cultura é cosmopolita com maior abertura à imigração. A identidade é menos nacionalista e a política é mais progressista. Enquanto muitas regiões inglesas continuam mais homogéneas; mais envelhecidas; mais ligadas a identidades nacionais tradicionais. Essa divergência cultural cresceu muito nas últimas décadas. O Brexit mostrou isso claramente.

A maioria dos media nacionais está sediada em Londres. Isso cria uma percepção de que os jornalistas; políticos; comentadores; académicos - partilham o mesmo ambiente urbano progressista. Muitos britânicos fora de Londres sentem-se culturalmente invisíveis ou caricaturados. Hoje Londres: tende a votar mais progressista; a favor da imigração; a favor da globalização; amiga da União Europeia. Enquanto muitas zonas periféricas votam: mais nacionalista; mais conservador; mais contra o establishment; mais céticas em relação à imigração. Esta situação do Reino Unido não é única na Europa ou América do Norte. Mas no Reino Unido a diferença é particularmente intensa porque o país é muito centralizado; Londres domina financeiramente; a desindustrialização foi brutal; o Brexit aprofundou divisões culturais já existentes.

Tudo o que foi elencado parece paradoxal, porque Londres também tem enormes problemas: desigualdade; pobreza; crime; crise habitacional; isolamento social. Mas mesmo assim continua muito mais rica e dinâmica do que grande parte do país. Isso aumenta ainda mais a sensação de: existirem dois países diferentes dentro do Reino Unido. Há quem diga que o Reino Unido ainda está a sofrer as réplicas do terramoto político do Brexit. E provavelmente essa é uma das melhores maneiras de entender a política britânica atual. O Brexit não foi apenas uma decisão sobre a União Europeia. Foi um “terramoto político” porque expôs divisões profundas que já existiam no Reino Unido: económicas; culturais; geracionais; regionais; identitárias. As réplicas continuam hoje porque essas divisões não desapareceram. Em muitos casos, até se agravaram.

O Brexit destruiu o sistema partidário tradicional. Antes, muitos votavam por lealdade histórica: classe operária no Labour; classe média/subúrbios nos Conservadores. O Labour perdeu parte da sua antiga base operária no Norte e Midlands. Depois do Brexit a política passou a girar muito mais em torno de identidade, patriotismo, imigração e cultura. Isso acelerou a polarização. Muitos problemas que levaram ao Brexit continuam a desigualdade. A confiança do povo nas elites baixou drasticamente. Muitas famílias, comunidades e gerações ficaram profundamente divididas. Ainda hoje há ressentimento e desconfiança, e sensação de perda e frustração mútua. O que se viu agora nas eleições locais? As eleições locais recentes mostram: colapso de confiança nos habituais partidos no poder dos últimos cem anos. Verifica-se um crescimento no voto de protesto. Daqui resultou a fragmentação partidária. Demais a polarização cultural e o enfraquecimento do centro político.

Hoje, a imigração é provavelmente uma das questões politicamente mais explosivas no Reino Unido. E não apenas por causa dos números em si, mas porque ela se cruzou com praticamente todas as grandes ansiedades britânicas: identidade nacional; habitação; pressão nos serviços públicos; salários; integração cultural; soberania; confiança no Estado. Porque a imigração se tornou tão central? Nos últimos anos, o Reino Unido teve níveis historicamente elevados de migração líquida. Afinal, o Brexit não resolveu o prometido. Então, o sentimento de frustração foi politicamente devastador para os Conservadores e os Trabalhistas. O Reino Unido já tinha: crise habitacional grave; falta de construção; Serviço Nacional de Saúde sobrecarregado; infraestruturas envelhecidas. Quando a população cresce rapidamente, as pessoas sentem mais pressão em rendas; consultas médicas; escolas; transportes; acesso a serviços locais. Mesmo quando os imigrantes contribuem economicamente, a experiência quotidiana de escassez gera ressentimento.

A mudança cultural rápida é frequentemente mais importante do que a crise económica. Algumas comunidades britânicas passaram por mudanças demográficas muito rápidas em poucas décadas. Muitos debates britânicos atuais não são apenas sobre o excesso de imigrantes. São também sobre a sua integração. É colocada em perigo a coesão social por falta de valores comuns. Junta-se a desconexão da língua que acaba por gerar comunidades paralelas. Alguns críticos argumentam que o Reino Unido adotou um multiculturalismo demasiado passivo. Diferentes comunidades vivem lado a lado sem verdadeira integração nacional. Isto tornou-se especialmente sensível em relação aos islâmicos, que não tem nada a ver com "islamofobia".

As elites subestimaram o impacto emocional do diferente no "nós o povo". Durante anos, muitos políticos e comentadores responderam às preocupações sobre imigração quase exclusivamente com argumentos económicos: “a economia precisa”; “os imigrantes contribuem”; “há benefícios fiscais”. Mas o "nós o povo" estava a exprimir-se com medo, muto preocupado com a questão da identidade cultural e nacional. E o caso agravou-se quando as elites de Londres olharam para estas preocupações tratando-as como preconceitos ignorantes. E então o "povo" ressentiu-se ainda mais, voltando-se contra as elites através do único poder que ainda lhe reta: o voto em eleições livres e democráticas. Enquanto houver Democracia o povo ainda é quem mais ordena. No fundo, a relutância do povo em relação à imigração descontrolada até nem é tanto em relação à quantidade. É em relação à qualidade. Por isso o seu desafio às elites no poder é que tipo de sociedade preconizam para o Reino Unido. Que tipo de nação é que querem ter. Uma sociedade multicultural e globalizada? Ou mais coesa e nacionalmente integrada? Mais aberta economicamente? Ou mais protegida culturalmente? As elites do Reino Unido ainda não encontraram uma resposta para lhes dar. E enquanto essa resposta não vier, a imigração continuará a ser uma questão central nesta grave crise por que o Reino Unido está a passar.

terça-feira, 12 de maio de 2026

Cristãos-novos e marranos


Os termos “cristãos-novos” e “marranos” estão relacionados, mas não são exatamente sinónimos. Cristãos-novos era a designação oficial dada em Portugal e Espanha aos judeus (e também muçulmanos) convertidos ao cristianismo entre os séculos XV e XVI. Era uma categoria jurídica e social extensível aos descendentes. Marranos era um termo pejorativo usado sobretudo para acusar certos cristãos-novos de continuarem a praticar o judaísmo em segredo. O termo equivalente de marrano que mais se encontra nos documentos inquisitoriais portugueses é “judaizante”. Ou seja: todo o marrano era um cristão-novo. Mas nem todo o cristão-novo era marrano.

Muitos cristãos-novos integraram-se sinceramente no cristianismo, enquanto outros mantiveram práticas judaicas clandestinas, por convicção religiosa, identidade familiar ou medo de perseguição. O termo “marrano” hoje é frequentemente evitado em contextos académicos por causa da sua carga ofensiva. Alguns historiadores preferem termos como: “criptojudeus”; “judeus secretos”; “judaizantes”.

A Inquisição Portuguesa ( o Santo Ofício) perseguiu especialmente cristãos-novos suspeitos de judaizar, sobretudo entre os séculos XVI e XVIII. Em regiões do interior de Portugal, como Belmonte, sobreviveram comunidades de criptojudeus durante séculos. Portanto, muitos marranos, para estarem mais seguros nas suas práticas judaizantes, aos olhos da Inquisição em Portugal, foram-se deslocando para o interior, sobretudo as Beiras e Trás-os-Montes. Isso aconteceu com bastante frequência, embora não tenha sido um movimento único nem totalmente organizado. Muitos cristãos-novos suspeitos de “judaizar” procuraram zonas mais periféricas e menos vigiadas da Portugal, especialmente regiões do interior como as Beiras e Trás-os-Montes. Havia várias razões para isso: menor presença direta dos tribunais da Inquisição; comunidades pequenas e mais fechadas, onde redes familiares protegiam tradições; distância dos grandes centros de vigilância religiosa, que eram: Lisboa, Coimbra e Évora. Assim, conseguiam manter práticas discretas dentro do espaço doméstico. Em muitos casos, tornou-se sobretudo uma religião familiar e doméstica, que consistia em acender de velas à sexta-feira de forma velada. Também seguiam as regras alimentares específicas, os jejuns, e as orações que haviam sido transmitidas oralmente. Por outro lado, os casamentos eram mantidos preferencialmente dentro da comunidade cristã-nova.

A comunidade de Belmonte é o caso mais famoso, porque preservou práticas judaicas clandestinas até ao século XX. Mas houve também núcleos importantes em zonas como Bragança, Miranda do Douro, Chaves, Guarda, Covilhã e Trancoso. Ao mesmo tempo, muitos cristãos-novos seguiram outro caminho: emigraram para locais onde havia maior tolerância religiosa ou oportunidades comerciais, como: Amsterdão e Antuérpia; Império Otomano; Brasil. Nalguns desses lugares, antigos cristãos-novos regressaram publicamente ao judaísmo, como foi o caso da família de Espinosa em Amsterdão.

Consta que as alheiras, de Mirandela, foram uma invenção desses marranos para camuflar as suas práticas, como se fossem chouriços, visto que a carne de porco era proscrita nos judeus. É uma tradição muito difundida em Mirandela e noutras zonas de Trás-os-Montes: a ideia de que a alheira teria sido criada por cristãos-novos para aparentar, consumir enchidos “normais” perante a vigilância social e inquisitorial. A narrativa costuma ser esta: como os judeus não consumiam carne de porco; e os vizinhos observavam quem fazia ou pendurava enchidos; os cristãos-novos teriam criado enchidos feitos de aves, caça, pão e alho, com aspeto semelhante ao chouriço tradicional, para evitar suspeitas de judaísmo. Historicamente, a hipótese é plausível e tem algum apoio na tradição oral. Contudo, os historiadores também salientam que: não existe uma prova documental definitiva de que a alheira tenha sido “inventada” especificamente pelos marranos; as receitas atuais evoluíram muito ao longo do tempo; hoje muitas alheiras incluem porco, o que obviamente já não tem relação com regras "kosher". Portanto, a ligação entre alheiras e cristãos-novos é considerada verosímil e culturalmente importante, mas mistura história, memória regional e alguma construção identitária posterior. O que é certo é que a alheira de Mirandela acabou por se tornar um dos enchidos mais emblemáticos da gastronomia portuguesa.

Os sefarditas mais ricos, sobretudo entre mercadores, banqueiros, médicos e famílias com redes comerciais internacionais, preferiram emigrar sobretudo para Amsterdão e Antuérpia, porque aí puderam regressar à sinagoga. Muitos cristãos-novos de origem sefardita saíram de Portugal e de Espanha entre os séculos XVI e XVII para escapar à perseguição inquisitorial. Estes centros de sefarditas portugueses nos Países Baixos tornaram-se centros importantes da diáspora judaica. Alguns regressaram plenamente ao judaísmo; outros mantiveram uma identidade ambígua ou secular. Em lugares tolerantes deixou de fazer sentido manter essa identidade imposta pela Inquisição. Em cidades protestantes ou mais cosmopolitas, muitos passaram a apresentar-se simplesmente como “judeus portugueses” ou “nação portuguesa”, termos muito usados pelas comunidades sefarditas da época.

Era regra, na conversão a cristão-novo, a adoção de nomes portugueses, e muitos deles com nomes ligados à natureza, principalmente nomes de árvores de fruto.
 Quando os judeus de Portugal foram forçados à conversão no final do século XV, muitos passaram a usar apelidos cristãos comuns. Entre eles apareciam: Pereira. Oliveira. Figueira. Nogueira. Carvalho. Pinheiro. Mas também Costa Mendes Henriques Rodrigues Lopes Fonseca Pimentel Dias Cardoso. Ou seja, os cristãos-novos adotaram apelidos portugueses correntes, muitas vezes escolhidos pelos padrinhos de batismo; por famílias nobres protetoras; por conveniência social; ou simplesmente atribuídos pelas autoridades. A associação aos nomes de árvores ganhou força porque: muitos apelidos portugueses tradicionais já vinham da paisagem rural. Algumas famílias sefarditas realmente usaram esses nomes. Criou-se depois uma espécie de “folclore genealógico”, segundo o qual certos apelidos denunciariam origem judaica. Algumas famílias sefarditas portuguesas que foram para Amsterdão conservaram esses apelidos portugueses durante séculos como marca identitária da “nação portuguesa” sefardita. Há até um fenómeno curioso: alguns descendentes de sefarditas no estrangeiro mantiveram apelidos portugueses antigos que hoje parecem mais “tipicamente portugueses” fora de Portugal do que dentro dele.

Recentemente, em Portugal e Espanha, descendentes desse sefarditas que emigraram, foi-lhes concedida a nacionalidade. Na verdade, tanto Portugal como Espanha criaram leis para conceder nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica. Mas seguiram caminhos diferentes. Em Espanha a lei foi aprovada em 2015; exigia prova de ascendência sefardita e “ligação especial” a Espanha; havia exames de língua e cultura espanhola; o processo tinha prazo limitado. O programa espanhol terminou oficialmente em 2019 (embora alguns processos continuassem depois por questões administrativas). Já Portugal aprovou a sua lei em 2013, e o regime tornou-se mais conhecido internacionalmente porque o processo era inicialmente mais simples. Não exigia residência nem exigia exames da língua. Bastava certificação por comunidades judaicas portuguesas reconhecidas. Isso levou a dezenas de milhares de pedidos, especialmente de Israel, Turquia, Brasil e Estados Unidos. A polémica explodiu sobretudo após o caso do oligarca Roman Abramovich, que obteve nacionalidade portuguesa ao abrigo dessa lei. Isso gerou críticas em relação à fragilidade dos critérios. Uma espécie de genealogia industrial para a cidadania europeia. A falta de ligação a Portugal era escandalosa. Desde então, Portugal endureceu bastante as regras. Hoje já não basta provar origem sefardita remota; exige-se também demonstração de ligação efetiva ao país.

Num belo dia da década de 1610, na Breedstraat de Amsterdão, entre os sefarditas que por lá andavam ao longo do canal, certamente que encontraríamos Abraão Jesurum de Espinosa, aliás Manuel Rodrigues de Espinosa, e seu irmão Isaac Espinosa. Tinham ido de Nantes, primeiro para Roterdão, e depois para Amsterdão. Devem ter deixado Portugal em 1588, pois Miguel, filho de Isaac, que nasceu em Portugal, na Vidigueira, em 1587, já se encontrava na família na altura da viagem. Abraão tinha uma filha, chamada Raquel, que viria a casar com Miguel. Mas Raquel veio a morrer jovem em 1627 sem deixar descendência. Miguel tinha 38 anos de idade, e no ano seguinte voltou a casar, com Ana Débora Sénior, filha de Baruch Sénior e Maria Nunes. E foi em 1632 que Baruch Espinosa ( Bento) nasceu. Nesse mesmo ano, também nascia Johannes Vermeer, em Delft.

A década de 1630 foi um tempo particularmente difícil para a comunidade judaica portuguesa. Em 1638, Ana, a mãe de Bento Espinosa morre de doença respiratória prolongada, provavelmente tuberculose. Na casa de Espinosa falava-se português, e rezava-se em hebraico. A década anterior já havia sido difícil para as Províncias Unidas. A guerra com Espanha prolongava-se. Ocorreram sublevações e surtos de peste. Por volta de 1635, os Países Baixos aliaram-se à França, que havia declarado guerra à Espanha. Os Holandeses invadiram os Países Baixos pelo norte, enquanto os Franceses atacavam pelo sul. Por volta de 1635 rebentou o litígio das tulipas, quando o mercado dos bolbos começou a ser menos uma troca direta de dinheiro por mercadoria e mais uma questão de especulação. Tratava-se pois de uma área em que os judeus eram livres de atuar.

Em 1638 havia em Amsterdão três congregações: Beth Jacob; Neve Xalom; Beth Israel. Os "Quinze Senhores", depois de uma consulta à comunidade judaica de Veneza, reuniram em setembro (28 de Elul de 5398) a fim de ultimarem o acordo de unificação. Assim, todos os judeus da "nação portuguesa e espanhola" tornavam-se automaticamente membros da congregação unificada: "Talmude Tora". Os outros judeus que não eram sefarditas não podiam pertencer. E a sede seria a sinagoga de Beth Israel, oito casas a seguir à casa Espinosa, em Houtgracht. Embora grande parte da inspiração para a organização política interna da comunidade fosse proveniente de Veneza, a estrutura do poder, particularmente nas suas dimensões sociais, acompanhava de perto a estrutura calvinista de Amsterdão. No outono de 1639, ano em que a fusão entrou em vigor, Bento Espinosa fazia sete anos de idade e entrava para a escola da comunidade.

Em 1642, a congregação Talmude Tora recebeu a visita do estatuder Frederico Henrique. O cargo de estatuder era uma reminiscência dos dias em que os Países Baixos faziam parte dos territórios do Duque de Borgonha. Depois, com a coroa espanhola, os Habsburgos herdaram esses territórios, mas os holandeses conservaram o cargo do estatuder. Guilherme I, pai de Frederico Henrique, foi o estatuder mais popular. Mas esta visita de 
Frederico Henrique foi a primeira visita a uma sinagoga de um membro da Casa de Orange. Foi ao rabino Manassés ben Israel que coube a honra de apresentar as boas-vindas oficiais.

domingo, 10 de maio de 2026

Até que ponto uma proteção prolongada reduz a autonomia estratégica de quem é protegido?

 

Há 83 anos, no melhor dos mundos possíveis de "O Pequeno Príncipe" todas as famílias do mundo tinham uma casa com água, luz e saneamento para viverem. Não havia bairros de lata nem sem-abrigo. Mas hoje, dos descendentes dessas famílias, mil milhões vivem em bairros de lata. Porquê? Que é feito daquelas casas? Ficaram em ruínas? Não houve dinheiro para obras de manutenção? Não houve dinheiro para fazer novas casas? Ou todo o bem-estar proporcionado por outros levou à preguiça destes?

É importante perceber que “bairro de lata” não significa necessariamente ausência total de esforço ou de comunidade. Em muitos casos, são bairros construídos gradualmente pelos próprios moradores, sem apoio estatal suficiente. Há bairros informais com enorme vida económica e social, mas sem saneamento, segurança jurídica ou infraestrutura adequada. Se “há 83 anos” todas as famílias tinham casa digna no mundo imaginário de "O Pequeno Príncipe", como é que hoje existem mil milhões de pessoas em bairros de lata? Pessoas que trabalham longas horas em construção, limpeza, fábricas, entregas, agricultura, cuidados domésticos ou comércio informal. O problema é que trabalhar não garante acesso a habitação digna quando os salários são demasiado baixos e o custo do solo urbano sobe muito mais depressa.

Até que ponto uma proteção prolongada reduz a autonomia estratégica de quem é protegido? Isto tem a ver com aquele muito antigo método analítico das dicotomias aplicado ao ser humano: há aqueles que são otimistas; e há os que são pessimistas; há os que aceitam a morte, na boa!; há os que não aceitam e por isso acreditam na vida eterna noutro lugar. Há os nómadas que são caçadores, que podem não voltar para contar a história à roda da fogueira; e há os sedentários, que compram tudo feito. Um mecanismo muito antigo do pensamento humano: compreender o mundo por contrastes. É quase inevitável. O cérebro humano simplifica a realidade em pares opostos para conseguir orientar-se: vida / morte ; ordem / caos ; dependência / autonomia ; risco / conforto. Isso aparece desde os mitos antigos até à filosofia moderna.

A população mundial triplicou desde os anos 1940. As cidades cresceram muito depressa. Milhões migraram do campo para as cidades à procura de emprego. Muitos países foram colonizados, explorados ou entraram em guerras e crises de dívida, dificultando investimento público duradouro. Em muitas cidades, construir habitação acessível nunca acompanhou o crescimento da população. O preço da terra e das casas passou a ser tratado também como ativo financeiro, não apenas como necessidade humana. Estados que antes investiam fortemente em habitação pública reduziram esse investimento em várias décadas. Corrupção, especulação imobiliária e planeamento urbano fraco agravaram o problema em muitos lugares. Entretanto, muitas casas degradaram-se por falta de manutenção. Outras foram destruídas por guerras, catástrofes ou abandono rural. Muitas simplesmente deixaram de ser suficientes para o número de descendentes. Em certas cidades, bairros populares foram substituídos por habitação cara.

Depois da Segunda Guerra Mundial, os pessimistas inventaram a metáfora 
“preguiça dos europeus”. Pois, a Europa voltou a ter "a Guerra" às suas portas. Os EUA assumiram grande parte do peso militar do bloco ocidental através da NATO. Durante décadas, muitos países europeus puderam investir mais no Estado social, infraestruturas e qualidade de vida porque contavam com a proteção estratégica americana, especialmente em inteligência, dissuasão nuclear, logística, aviação e projeção militar. A invasão russa da Ucrânia expôs algumas fragilidades europeias: stocks reduzidos de munições; dependência energética da Rússia; indústria militar menos preparada para guerra prolongada; dificuldades de coordenação política rápida entre muitos países.

Os nómadas-caçadores viviam numa lógica de incerteza permanente: mobilidade, perigo, adaptação rápida, coragem individual, improviso. A morte estava “ao lado da fogueira”. Isso tende a produzir culturas mais viradas para resistência, honra, fatalismo ou espiritualidade ligada à natureza. Já os sedentários agrícolas desenvolveram outra psicologia: armazenamento, estabilidade, planeamento, burocracia, propriedade, especialização. A segurança coletiva passou a depender menos do caçador individual e mais da organização da aldeia, depois da cidade, depois do Estado.

Esta é a ironia dos yempos modernos: quanto mais sofisticada fica uma civilização, menos cada indivíduo sabe produzir diretamente aquilo de que depende para viver. Um caçador-recolector talvez soubesse fazer abrigo; obter comida; orientar-se; defender-se. Um habitante urbano moderno depende de eletricidade; cadeias logísticas; internet; supermercados; sistemas financeiros; especialistas. Em troca, ganha conforto, medicina, longevidade, conhecimento acumulado e proteção contra muitos riscos naturais. Mas o conforto prolongado pode diminuir a perceção do risco. E isso vale tanto para indivíduos como para sociedades. É precisamente essa tensão que muitos comentadores veem hoje. Por um lado, sociedades habituadas à escassez e ao perigo. Por outro lado, sociedades habituadas à estabilidade e à abundância.

No fundo, as dicotomias ajudam-nos a pensar. Mas tornam-se perigosas quando passam de ferramentas analíticas para rótulos absolutos sobre povos inteiros. Quase todas as civilizações fortes da história, apesar do seu esplendor, nem por isso deixaram de aceitar a chegada do dia que ditou a sua sentença: "o seu esplendor chegou ao fim".

segunda-feira, 4 de maio de 2026

Presença judaica




É sabido que na sequência das guerras romano/judaicas no primeiro século desta era se desencadeou a grande diáspora dos judeus que em grande número se estabeleceram na Península Ibérica. Mas já existiam judeus ali antes destes acontecimentos. Já existiam comunidades judaicas na Península Ibérica antes das guerras romano/judaicas do século I que deram origem à grande diáspora associada à destruição de Jerusalém.

Há indícios de presença judaica na Península Ibérica (conhecida na Antiguidade como Hispânia) desde pelo menos o período romano inicial. Possivelmente ainda antes, no período fenício e cartaginês que existiu antes dos romanos. Alguns historiadores sugerem que comerciantes judeus podem ter chegado à Península Ibérica através de redes comerciais dos Fenícios, e mais tarde dos Cartagineses (séculos VIII–III a.C.). No entanto, isto é hipótese plausível, mas com provas limitadas. Durante o período romano, entre os séculos II a.C. e I d.C., os judeus deslocavam-se como comerciantes, soldados, escravos libertos e administradores. A mobilidade dentro do império facilitou a criação de comunidades judaicas em várias cidades ibéricas.

As provas mais confiáveis surgem já na época romana: inscrições funerárias e epigrafia (séculos I–III d.C.). Encontradas em locais como Mérida, Tarragona e outras cidades. Toponímia e referências posteriores indicam comunidades estabelecidas antes da grande diáspora. A Primeira Guerra Judaico/Romana, e a destruição de Jerusalém em 70 d.C. provocaram deportações e migrações forçadas que levaram à expansão de comunidades judaicas já existentes. A diáspora não criou as comunidades ibéricas do zero, ela reforçou e ampliou comunidades que já estavam lá.

A reivindicação, legítima perante os árabes e os palestinianos, dos judeus terem o direito do regresso a Jerusalém, cuja arqueologia atesta muitos dos seus despojos que lá ficaram desde que partiram, é uma questão complexa porque mistura história antiga, identidade, direito internacional e política contemporânea. E não há consenso universal. A presença judaica na região da Palestina está documentada. Que os judeus tiveram presença contínua na região da Palestina/Terra de Israel, desde a Antiguidade, é incontestável. 


O Levante - ca. 830 a.C.

Reinos judaicos = como Reino de Israel e Reino de Judá do século X ao século VI a.C. cuja centralidade se reúne à volta de Jerusalém = são uma evidência arqueológica (inscrições, templos, moedas, etc.). Apesar de após eventos como a Destruição do Segundo Templo, muitos judeus terem sido expulsos ou dispersos, a verdade é que nunca desapareceram totalmente da região. Houve presença contínua, embora minoritária. Este argumento é central no pensamento sionista moderno (associado ao movimento iniciado por Theodor Herzl): ligação histórica e religiosa contínua à terra; existência anterior de soberania judaica; persistência de comunidades ao longo dos séculos; ideia de “retorno” a uma terra ancestral, não colonização clássica. Para muitos, isso sustenta a legitimidade do regresso e da criação do Estado moderno de Israel em 1948.

Mas agora temos o argumento árabe/palestiniano. Os árabes palestinianos também apresentam uma reivindicação forte: presença contínua na região durante séculos (especialmente desde a conquista islâmica do século VII). Desenvolvimento de identidade local própria, com população maioritária na região até ao século XX. Eventos como a Nakba (quando muitos palestinianos foram deslocados) são centrais para essa narrativa. Para os palestinianos o território não estava “vazio”. O regresso judaico moderno ocorreu num espaço já habitado. Depois da Nakba, existe também um direito do regresso de palestinianos (refugiados) que estão exilados noutros países da região.

E o que diz o direito internacional? O direito internacional não resolve totalmente a questão histórica, mas estabelece alguns marcos: Nações Unidas aprovou o plano de partilha em 1947 (dois Estados), em que foi reconhecido o Estado de Israel. Desde essa altura que o debate ainda não cessou, é contínuo. Debate contínuo sobre fronteiras e assentamentos de colonos israelitas. Portanto, direito de regresso tanto de judeus como de palestinianos. O “direito histórico” por si só não é suficiente juridicamente. Os conflitos modernos consideram também as populações atuais, a autodeterminação e os Direitos humanos.

A arqueologia confirma presença judaica antiga significativa e continuidade de várias culturas (judaica, romana, bizantina, islâmica, otomana, etc.. Mas Arqueologia não determina soberania política moderna. Pode sustentar narrativas históricas, mas não resolve conflitos atuais. É historicamente correto que os judeus têm uma ligação antiga profunda à região. Mas também é correto que os árabes palestinianos têm uma presença contínua e longa na mesma terra. O conflito surge porque duas reivindicações legítimas entraram em choque. A legitimidade não é vista apenas como “quem esteve lá primeiro”, mas sim como um equilíbrio entre História, presença contínua e Direitos atuais dos povos.

É verdade que as Nações Unidas resolveram, mas não chegaram a um consenso. Israel aceitou esse acerto, mas os árabes no início, e hoje os "islamistas" nunca acataram ali um Estado judeu. E isso foi muito mau. Em 1947, a ONU aprovou o chamado Plano de Partilha (Resolução 181), que previa a Criação de dois Estados: um judeu; um árabe; internacionalização de Jerusalém. Foi aprovado por votação. Não foi um consenso unânime, houve votos contra da maioria dos países árabes e abstenções de outros países. Ou seja, os árabes não queriam ali um Estado sionista. A liderança judaica (ligada ao movimento sionista) aceitou o plano, apesar de reservas. O território ficou fragmentado, mas ainda assim aceitou, apesar de Israel não poder incluir a área reivindicada historicamente. Em suma, os Estados árabes, e a liderança árabe palestiniana, rejeitaram o plano. 

Do ponto de vista deles, a população árabe era maioritária na região, e o plano atribuía uma parte significativa do território ao futuro Estado judeu. Foi visto como uma imposição externa decidida por potências internacionais. Para eles, não era apenas rejeição “religiosa”, mas também política. Após a declaração do Estado de Israel em 1948 ocorreu a Guerra. Seguiu-se a deslocação de centenas de milhares de palestinianos, a Nakba. Alguns Estados árabes passaram a reconhecer Israel = Egito e Jordânia. Outros normalizaram relações mais recentemente. E a Organização para a Libertação da Palestina reconheceu Israel nos anos 1990. Muitos palestinianos ou árabes islamistas (ex: Hamas) não reconhecem Israel. Têm posições mais radicais. Ou seja: não há uma posição única “dos árabes” ou “dos islamistas” = há várias correntes. A rejeição árabe levou à guerra e prolongou o conflito. Do lado árabe/palestiniano o plano foi visto como injusto desde o início. A guerra e as suas consequências foram traumáticas. Durante décadas após 1948, a narrativa dominante em Israel foi: os líderes árabes rejeitaram irracionalmente uma solução justa e optaram pela guerra. O plano da Nações Unidas seria uma oportunidade perdida. A responsabilidade pelo conflito recairia principalmente sobre os árabes. A saída dos palestinianos (Nakba) teria sido, em grande parte, voluntária ou incentivada por líderes árabes. Esta visão dominou o ensino e o discurso público durante anos. Os “novos historiadores” israelitas A partir dos anos 1980–90, historiadores como Benny Morris ou Ilan Pappé reexaminaram arquivos. O que trouxeram de novo?

A expulsão de palestinianos foi em parte forçada, não apenas voluntária. Houve planeamento militar e decisões que contribuíram para o êxodo. A guerra não foi tão “defensiva e inevitável” como antes se dizia. Mas atenção: Morris e Pappé chegam a conclusões diferentes entre si. Morris é mais equilibrado, vê tragédia de ambos os lados. Pappé fala explicitamente em “limpeza étnica”.

Para historiadores palestinianos, como Rashid Khalidi, a ideia central é a seguinte: o plano de partilha foi injusto desde o início. A população árabe era maioritária, mas recebeu menos controlo político. O sionismo é visto como um movimento de colonização apoiado por potências externas. A Nakba é central: não um efeito colateral, mas um elemento estrutural do processo. Nesta leitura, a rejeição árabe não foi irracional, foi uma reação a algo considerado ilegítimo.

Historiadores internacionais e  académicos fora da região tendem a posições mais equilibradas, embora variem. Pontos comuns: o plano da ONU era difícil de aceitar para ambos os lados. Havia medo existencial judaico após o Holocausto. Do lado árabe era o receio de perda de terra e soberania. Muitos concluem que a rejeição árabe foi um erro estratégico, apesar de o plano ter problemas reais de legitimidade. Apesar das divergências, há alguns pontos relativamente aceites: ambos os lados tinham motivações reais e compreensíveis; a guerra de 1948 não foi inevitável, mas tornou-se altamente provável; o conflito não pode ser explicado por uma única decisão ou culpa unilateral.

O plano das Nações Unidas previa dividir a região da Palestina em dois Estados: Estado de Israel - +/- 55% do território, incluía a planície costeira (Telavive, Haifa e grande parte do deserto do Negev. 
População: ~ 55–60% judeus; ~ 40–45% árabes. Não era etnicamente homogéneo. Estado Palestiniano (árabe) - cerca de 45% do território, incluía a Cisjordânia, parte da Galileia e a faixa de Gaza. Mais contínuo em população árabe, mas menos território total. Zona internacional - Jerusalém e arredores, administrada internacionalmente (não por nenhum dos dois Estados). O mapa não era simples, parecia quase um “puzzle”: territórios fragmentados e interligados; enclaves e corredores estreitos. Difícil continuidade territorial, especialmente para o Estado árabe. Isto levantava problemas práticos -  transporte, defesa, administração.

 A questão demográfica era muito importante. Na altura (c. 1947): Judeus: ~33% da população; Árabes: ~67%. Mesmo assim, o Estado judeu receberia mais território, pela expectativa de imigração judaica (sobretudo após o Holocausto). Algumas zonas atribuídas tinham baixa densidade populacional (ex: Negev). A população judaica teve uma aceitação pragmática, era um Estado finalmente reconhecido, mesmo com fronteiras difíceis. Não sendo perfeito, era um começo. Ao passo que a intolerância árabe prendia-se à perda de controlo sobre grande parte do território, para além da inclusão de muitos árabes no futuro Estado judeu. Era a sensação de uma imposição externa.

sexta-feira, 1 de maio de 2026

O Estreito de Ormuz hoje: um “interruptor” global



O Estreito de Ormuz continua a ser, tal como no tempo de Afonso de Albuquerque, um ponto de estrangulamento, mas hoje com uma escala muito maior. Cerca de 20% do petróleo mundial passa por ali. Quando se fala em crise com o Irão, uma das maiores preocupações é o bloqueio do estreito. E o seu impacto resultou na subida rápida do preço do petróleo e também com impacto no gás natural cujo aumento do seu custo também se fez refletir. Na economia global fez subir a inflação, com o aumento do custo nos transportes e pressão sobre as cadeias de abastecimento.

O padrão histórico repete-se: controlar Ormuz = influenciar o mundo. O estreito é um “nó górdio” porque ninguém o controla totalmente. Todos dependem dele. Qualquer ação tem consequências globais E, tal como no tempo de Albuquerque as alianças improváveis podem surgir, em que conflitos locais se tornam globais.

O mundo moderno funciona através de alguns “gargalos” geográficos. Tal como o Estreito de Ormuz no tempo de Afonso de Albuquerque, há hoje vários pontos onde tudo passa. E onde tudo pode parar: Canal de Suez — Europa ↔ Ásia; Estreito de Malaca — fábrica do mundo; Bab el-Mandeb — ligação crítica; Canal do Panamá — Atlântico ↔ Pacífico. Todos estes pontos têm algo em comum: são estreitos ou canais; concentram tráfego enorme; não têm alternativas fáceis; são vulneráveis a bloqueios = pequenos no mapa… gigantes no impacto. O Estreito de Ormuz é o que está na ordem do dia, mas o Estreito de Malaca tem sido subestimado.



O Estreito de Malaca é vital para a economia da China. Por lá passa grande parte da energia importada e as exportações industriais da China. É o verdadeiro “cordão umbilical” da Ásia. Como é menos militarizado, está mais vulnerável à surpresa. Extremamente congestionado, é fácil de perturbar. Não há alternativas eficientes a curto prazo.



Bab el-Mandeb vem a seguir. Os Houtis do Iémen controlam o estreito. Já está a ser afetado por ataques a navios. Já está a acontecer em pequena escala. Portanto: impacto imediato e global → Ormuz; impacto sistémico e estratégico → Malaca; instabilidade real no terreno → Bab el-Mandeb. O mais perigoso não é um único ponto é a combinação de vários sob tensão ao mesmo tempo. O mundo moderno parece complexo — mas assenta numa realidade muito simples: há poucos sítios onde tudo passa… e demasiadas coisas que podem correr mal nesses sítios.

Estreito de Bab el-Mandeb

Se a situação atual de Ormuz persistir, as economias mais frágeis entram em crise, os mercados entram em recessão e as cadeias de abastecimento começam a falhar. Basta perturbar o ponto certo para afetar o mundo inteiro.

quinta-feira, 30 de abril de 2026

Qual é a diferença entre sistema e regime político?


O sistema político -- conjunto completo de instituições, regras, práticas e relações -- é a forma como as instituições do poder de um país estão organizadas. Inclui não só o governo, mas também partidos, leis, eleições, tribunais, forças armadas e cidadãos. Ou seja, é o funcionamento geral da política.

O regime político é a forma como o poder é exercido dentro do sistema político. Refere-se principalmente às regras de acesso ao poder e à forma de governação. Por exemplo = o regime do sistema político de Portugal desde 25 de abril de 1974 = é uma República Democrática Semipresidencialista. O regime da Coreia do Norte = é uma autocracia hereditária; como eram na Europa medieval as monarquias. O regime da União Soviética = era uma ditadura totalitária. O Reino Unido = é uma Monarquia Parlamentar. A França, tal como os EUA = é uma República Democrática Presidencialista. 

Então, num regime democrático, o poder é exercido de forma menos autoritária e mais negociada. Num dado momento de um país, com regime democrático, o poder executivo (o governo), mesmo querendo fazer reformas profundas no sistema político, poderá fracassar se não for hábil em negociar com a oposição. E a tendência pode ser para endurecer as negociações, ao ponto de se tornar menos liberal, menos democrático. Num regime democrático, o poder pode realmente ser exercido de forma mais negociada/consensual, mas menos eficaz; e pode adotar outra forma mais impositiva/centralizada. Mas o método que terá mais sucesso em fazer reformas depende de vários fatores, é mais conjuntural. Depende do tipo de reforma, do apoio político do momento, e de outras instituições e contexto social. Não existe uma resposta única, mas a Ciência Política dá alguns padrões. Por exemplo, a Hungria de Viktor Orban no poder durante 16 anos tornou-se uma Democracia iliberal.

Em democracia, reformas duradouras costumam funcionar melhor com negociação. Em sistemas democráticos, decisões impostas sem acordo tendem a gerar resistência, protestos ou reversões. Isso acontece porque a democracia se baseia em eleições, parlamento, oposição, opinião pública e tribunais. Tudo isso obriga a negociar. As "reformas" negociadas levam mais tempo a ser obtidas, mas depois são mais estáveis.

A forma mais autoritária pode ser mais rápida, mas tem mais risco de ser revertida a curto prazo. Mesmo em democracias, governos às vezes tentam governar de forma mais centralizada quando dizem que é preciso “fazer reformas urgentes”. Isso pode acontecer quando há crise económica e maioria parlamentar forte. Ou quando há pressão externa (UE, FMI, guerra). Durante a crise da dívida de 2008 na Grécia e em Portugal, muitas reformas foram feitas entre 2011 e 2015 sob tutela da "Troica" - com pouca margem de negociação. Foram rápidas, mas geraram grande contestação social.

A comparação entre o modelo da China e o da União Europeia aparece muito no debate atual, sobretudo por causa da ideia de que regimes mais autoritários conseguem decidir mais rápido, enquanto as democracias se arrastam em discussões infindáveis. Mas a resposta sobre quem terá mais sucesso no progresso depende do que entendemos por progresso num determinado horizonte temporal. A China decide mais rápido porque o sistema é centralizado e não democrático. O regime chinês é de partido único, controlado pelo Partido Comunista Chinês. Isso permite: decisões rápidas; planos de longo prazo, porque não está sujeito a eleições a cada 4 anos; é possível fazer investimentos públicos coordenados (infraestruturas, tecnologia, indústria) sem oposição institucional. Por isso a China conseguiu: crescimento económico muito rápido sob a liderança de Deng Xiaoping [1082-1987]; grandes obras públicas; avanço industrial e tecnológico. 


A metáfora dos “bizantinos a discutir o sexo dos anjos” exprime o que se passou nos prolegómenos da queda de Constantinopla em 1453 às mãos dos turcos otomanos. Após conquistar a cidade, o sultão Maomé II transferiu a capital do Estado otomano de Edirne para Constantinopla. E estabeleceu a sua corte ali. Diz-se que as elites discutiam teologia enquanto o império já estava com sinais de vir a ser invadido. Hoje esta metáfora é usada para criticar quando a burocracia e a negociação é excessiva: muito debate, muita discussão estéril. E as decisões não aparecem, as propostas não se concretizam em resultados positivos. A grande dúvida neste momento do século XXI é exatamente para onde vão as democracias: se vão reabilitar-se como sociais e liberais; ou iliberais tendencialmente autocráticas. Ninguém ainda sabe qual será o resultado final.


quarta-feira, 29 de abril de 2026

Liberdade de expressão – o princípio do dano e o princípio do distanciamento epistémico


Em 17 de fevereiro de 2026, o jogo da fase eliminatória da Liga dos Campeões entre Benfica e Real Madrid foi temporariamente interrompido por 10 minutos, após o jogador do Real Madrid Vinícius Júnior alegar que Prestianni lhe havia dirigido comentários racistas. Vinícius marcou golo e comemorou “gingando” junto da bandeirola de canto. Ele foi advertido com cartão amarelo por celebração excessiva. Seguiu-se um confronto entre os jogadores. Durante esse confronto, Prestianni cobriu a boca com a camisola e disse qualquer coisa. Vinícius aproximou-se do árbitro e queixou-se que Prestiani lhe havia chamado "mono" ("macaco" em espanhol) em cinco ocasiões. Em 23 de fevereiro, a UEFA suspendeu provisoriamente Prestianni para o jogo da segunda mão em Madrid. Entretanto, Prestianni, teria confessado à UEFA que chamou a Vinícios “maricón”. Prestianni argumentou que essa palavra configurava uma caricatura, que na refrega dos relvados palavras como essa eram como "um insulto normal" para argentinos nesse tipo de contexto. Daí, ser acusado de homofóbico "era exagerar". Em 24 de abril de 2026, a UEFA aplicou uma suspensão de seis jogos a Prestianni: por conduta homofóbica contra Vinícius Júnior.

Situação Atual e Polémica "Mouth-Covering": Este incidente teve um impacto tão profundo que a FIFA e o IFAB aprovaram, a 28 de abril de 2026, a chamada "Lei Prestianni": a partir do Mundial de 2026, os jogadores que taparem a boca durante confrontos verbais com adversários podem ser punidos com um cartão vermelho direto, para evitar que insultos discriminatórios sejam ocultados.
O princípio do dano constitui o ponto de partida natural para a discussão dos limites da liberdade de expressão. O princípio do dano é o tal princípio em que é legítimo limitar a liberdade de expressão de alguém para garantir a segurança de outras pessoas. Mas o princípio do dano implica, em termos práticos, que o ónus da prova está sempre do lado de quem quer proibir, e não do lado de quem o pratica. John Stuart Mill argumenta que a liberdade de expressão deve ser quase total. A única excepção mencionada por Mill é o caso da pessoa que está numa manifestação em que os ânimos estão exaltados e grita certas palavras de ordem que constituem uma incitação à violência. Ditas noutras circunstâncias, seriam permitidas. Deve ser permitido escrever um artigo para o jornal a defender que a propriedade privada é um roubo; mas não deve ser permitido dizê-lo à porta da casa de um latifundiário perante uma turba exaltada.

Será que 
o insulto gratuito em plena refrega desportiva abriga o princípio do dano? O desportista acusado argumenta que a sua atitude faz parte, é normal porque é entendido como se fosse uma caricatura. Agora foi ele, mas logo a seguir poderá ser do outro lado uma atitude semelhante em contexto semelhante. É evidente que tal atitude nunca poderia constituir um dano. Há uma lição muito importante a extrair daqui: o facto de um comportamento ser de mau gosto não significa que constitua um dano.

O princípio do dano, conjugado com o princípio do “direito ao erro”, é de importância capital. Há uma tendência geral nos seres humanos - no que toca ao social - para controlar o Outro no comportamento e na liberdade de expressão. O ser humano tem tendência, através da política, para proibir aquelas práticas que parecem obviamente erradas, e que hoje em dia se refere por "politicamente correto". Esta é uma discussão entre filósofos no que concerne à defesa do direito a estar errado desde que o erro não prejudique terceiros. Esta discussão é útil no sentido de as pessoas darem passos para uma sociedade mais tolerante, pacífica e livre.

É possível que mais pessoas, para além de Prestianni, acreditem que Vinícius gingou à moda dos maricóns. Porque, apesar de poder ser de forma errada, acreditam que só os maricóns é que sabem dançar daquela maneira. Portanto, ao abrigo do direito ao erro, as pessoas podem abordar o acontecimento por esse outro ângulo. E isto sem ter de invocar outro princípio filosófico:
princípio do distanciamento epistémico, no que respeita à defesa da liberdade de expressão. Algumas crenças humanas podem ser falsas. É ao nível da argumentação filosófica para a liberdade de expressão que é usado como corolário o princípio do distanciamento epistémico. Nem sempre o comum dos mortais consegue distinguir que crenças são verdadeiras, e quais são falsas.

O princípio do distanciamento epistémico é a ideia de que devemos manter uma certa distância crítica em relação às nossas próprias crenças, opiniões e certezas. É reconhecer que podemos estar enganados ao querer punir alguém pelo que disse ou deixou de dizer. Isso é o que acontece com o pensamento dogmático das religiões que tanto mal tem feito à humanidade ao longo da História. Em termos simples, consiste em adotar uma atitude de humildade intelectual: em vez de assumir que aquilo em que acreditamos é infalível, aceitamos a possibilidade de erro e permanecermos abertos à revisão, ao debate e à evidência contrária. Uma formulação comum desse princípio é: qualquer crença humana pode ser falsa. Isto implica questionar convicções próprias em vez de as tratar como verdades absolutas. Ouvir opiniões divergentes com seriedade. Valorizar o debate livre, porque o confronto de ideias ajuda a corrigir erros. Evitar dogmatismo, fanatismo ou fechamento mental.

O princípio do distanciamento epistémico aparece no pensamento de John Stuart Mill, que defendia a liberdade de expressão precisamente porque ninguém possui garantia absoluta de estar certo; por isso, silenciar opiniões contrárias pode impedir a descoberta da verdade. O princípio do distanciamento epistémico consiste em separar-se criticamente das próprias crenças para avaliá-las com lucidez, lembrando que o erro humano é sempre possível. É um fundamento importante do pensamento científico, filosófico e democrático.

Apesar de nem todas as nossas crenças poderem ser falsas, nomeadamente, por razões lógicas, isso é um tanto irrelevante porque não temos um processo infalível para determinar quais das nossas crenças são verdadeiras e quais são falsas. Por isso, temos de considerar todas elas criticamente e com abertura de espírito. Daí o termos de permitir a qualquer pessoa a sua livre expressão pública.

É importante ter em mente que a liberdade de expressão é um assunto político, e não ético. Perguntar quais são os limites da liberdade de expressão é perguntar em que casos pode o Estado legitimamente interferir na liberdade dos cidadãos. Não é perguntar em que casos é imoral dizer algo em público, mas sim perguntar se incita à violência
A censura é sempre uma coisa má, quer seja imposta superiormente, ou autoimposta; quer seja uma censura de jure, imposta por lei, ou uma censura meramente de facto, não imposta por lei, mas inculcada na mente das pessoas.

terça-feira, 28 de abril de 2026

O Estreito de Ormuz no tempo de Afonso de Albuquerque



Para perceber o que hoje parece um “nó górdio” geopolítico, vale mesmo a pena recuar ao início do século XVI — quando o Estreito de Ormuz já era um dos pontos mais estratégicos do mundo. E foi exatamente isso que percebeu Afonso de Albuquerque, um gargalo vital desde sempre. O estreito liga o Golfo Pérsico ao Oceano Índico. Na prática, tudo o que vinha da Pérsia, Mesopotâmia e interior da Ásia e seguia para a Índia, África ou Europa, passava ali. No século XVI, não era petróleo, eram especiarias, seda, cavalos árabes, pérolas. Mas a lógica era exatamente a mesma de hoje: quem controla Ormuz controla o fluxo da riqueza.

Na ilha de Ormuz existia um reino riquíssimo. Era descrita pelos cronistas portugueses como uma cidade cosmopolita cheia de mercadores persas, árabes e indianos. O mercado era de luxo, quase sem recursos próprios, dependia de importações. Um paradoxo, um entreposto riquíssimo… num lugar árido e hostil.

Afonso de Albuquerque, que andou por ali entre 1507 e 1515, tinha uma estratégia clara para o império português no Índico: controlar os “pontos de estrangulamento” do comércio. Os três principais eram: Ormuz; Malaca; Aden.


Portugal e o domínio do comércio internacional no século XVI



A Rota da Seda

Em 1507, Albuquerque faz a primeira tentativa de conquistar Ormuz. Inicia construção de uma fortaleza, mas enfrenta uma revolta interna e falta de meios. É forçado a retirar. Só regressa em 1515, com mais forças, e é então que consegue impor o domínio português transformando Ormuz num protetorado. Os portugueses constroem uma fortaleza que ainda hoje se veem lá as ruínas. Controla o porto e impõe taxas aos navios. A presença militar é permanente.

Durante décadas, Portugal conseguiu dominar o comércio no Golfo Pérsico, controlando as rotas entre a Índia e o Médio Oriente. Mas esse controlo nunca foi absoluto nem tranquilo. A resistência local era permanente. Por outro lado, com a rivalidade otomana, a instabilidade mantinha-se constante. Portanto, o que se passa hoje no Estreito de Ormuz é muito semelhante ao que se passava no século XVI. O que é hoje o petróleo e o gás, no século XVI era a seda e as especiarias. O que é surpreendente é ter sido Portugal, um pequeno país no Atlântico ocidental, a potência dominante no Índico na época do Renascimento. O Estreito de Ormuz, passados cinco séculos, continua a ser o ponto mais sensível do planeta em termos geopolíticos.

A perda de Ormuz pelos portugueses (1622) não foi um evento súbito, foi o resultado de décadas de desgaste, e de uma aliança improvável. No início do século XVII, o Império Português no Índico já não era o mesmo de Afonso de Albuquerque. Portugal estava sob a União Ibérica (governado pelos reis de Espanha). Inimigos de Espanha tornam-se inimigos de Portugal. ingleses e holandeses entram agressivamente no comércio asiático, e os os portugueses ficaram mais isolados e atacados em várias frentes.

Do lado persa, um líder com ambição, surge uma figura decisiva: o Xá Abbas I. O objetivo era recuperar o controlo do comércio no Golfo Pérsico. Expulsar os portugueses de Ormuz e modernizar o seu exército (com influência europeia). Mas havia um problema: os persas não tinham poder naval suficiente. E é aqui que entra a aliança improvável: os ingleses, através da Companhia Inglesa das Índias Orientais. Era preciso quebrar o monopólio português e ganhar acesso direto ao comércio persa.

Em 1622, o cerco de Ormuz, o ataque foi combinado. Forças persas cercaram a ilha, e navios ingleses bloquearam e bombardearam. Os portugueses ficaram isolados, sem reforços. A fortaleza portuguesa, outrora símbolo de domínio, transformara-se numa armadilha. Após semanas de resistência os portugueses renderam-se.