O terrorismo coloca o Estado perante um dilema moral e político particularmente difícil. Como proteger a população sem, na resposta, ultrapassar os limites que distinguem a força legítima da punição indiscriminada? A questão filosófica não é saber se Israel “tem direito a responder” ao terrorismo. Isso é relativamente consensual. Mas o que interessa é saber o que acontece à legitimidade dessa resposta quando a necessidade de segurança começa a colidir com a proteção de inocentes.
O Estado nasce precisamente para impedir que os lobos decidam. Em Leviatã, Hobbes parte de uma ideia: sem uma autoridade capaz de impor a ordem, os indivíduos ficam expostos à violência e à insegurança. O Estado recebe legitimidade porque promete algo elementar: proteger os cidadãos. Se um grupo armado atravessa a fronteira, mata civis, sequestra pessoas e ameaça repetir a operação, o Estado que não reage coloca em causa a própria razão da sua existência.
O ataque de 7 de outubro de 2023 matou mais de 1.200 pessoas e envolveu a tomada de reféns. Uma comissão de investigação da ONU concluiu que o Hamas e outros grupos armados cometeram, entre outros atos, homicídios deliberados de civis e tomada de reféns. Um Estado, que dissesse aos seus cidadãos, que não podemos destruir a ameaça porque a nossa resposta poderá ser moralmente criticada, estaria a inverter a ordem das suas responsabilidades. Hobbes alerta para uma dificuldade importante: o Leviatã não recebe autorização para destruir arbitrariamente aqueles que deve proteger. A sua legitimidade não pode ir contra a preservação da vida.
Se o Hamas é concebido como uma ameaça existencial à sociedade israelita, então a questão de saber como eliminar a capacidade de o inimigo voltar a fazer isto, quando uma organização terrorista deliberadamente se mistura com a população civil, transforma-se num pesadelo para o decisor político. O Hamas utiliza a população civil como escudo. Portanto, os civis do lado do inimigo tornam-se parte do problema militar do Estado de Israel. Arendt distingue a legitimidade do poder militar da violência pura ou essencial. O poder militar é exercido numa legitimidade do povo de que faz parte, se defender. Cidadãos e militares atuarem conjuntamente. Se no poder militar existe violência, neste caso ela é instrumental. Utiliza meios de guerra para atingir um determinados fim legítimo. O agredido, e ainda mais uma criança, não vê o soldado inimigo como um representante de um Estado a defender-se. E isso é fundamental para compreender a questão dos “danos colaterais”. A tradição da just war theory, desde Agostinho e Tomás de Aquino até autores contemporâneos, fornece talvez o instrumento mais equilibrado para analisar o problema.
Pode-se aceitar que Israel tem uma razão legítima para defender a sua população depois de 7 de outubro. E, no entanto, determinadas operações israelitas foram consideradas juridicamente inadmissíveis. Não existe contradição lógica entre as duas proposições. O governante tem como missão proteger os seus cidadãos. Mas o espectador externo pergunta: “A que preço?” E o governante pode responder: "Se eu não fizer nada e houver outro massacre, vocês perguntar-me-ão por que razão não fiz o que tinha de fazer a que estava obrigado". Este é um problema genuíno da ética política. A responsabilidade do governante não é igual à responsabilidade do cidadão comum. Israel como Estado, possui um exército convencional, força aérea, tecnologia avançada e sistemas de defesa. Hamas é uma organização terrorista armada. Isso cria uma assimetria enorme. Mas a assimetria não significa automaticamente que quem possui maior força tenha menor direito de se defender. E também não significa que possuir menor força dê ao Hamas maior liberdade para atacar civis.
Genocídio não é sinónimo de massacre. Esta distinção é particularmente importante neste debate. O genocídio exige um elemento específico: a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo protegido enquanto tal. O Tribunal Internacional de Justiça, no processo África do Sul v./ Israel, não declarou que Israel cometeu genocídio. Nas medidas provisórias, determinou que Israel adotasse medidas para prevenir atos abrangidos pela Convenção do Genocídio e considerou plausíveis determinados direitos invocados pela África do Sul. O processo de mérito é uma questão diferente. Isto é filosoficamente importante porque impede uma passagem indevida: de muitas mortes, massacre, crime contra a humanidade = genocídio. São categorias jurídicas diferentes e exigem elementos diferentes.
O mundo político não é um mundo de cordeiros. Mas também não pode ser simplesmente um mundo de lobos. A civilização política consiste precisamente em obrigar os lobos a viverem dentro de regras. Hobbes explica por que precisamos do Leviatã. Se Israel não destruir a capacidade do Hamas de realizar ataques, pode colocar os seus cidadãos em perigo. Mas se a destruição dessa capacidade for procurada através de uma violência que trate a população palestiniana como extensão de Hamas, Israel pode destruir precisamente a distinção moral e jurídica que pretende defender. É uma espécie de paradoxo do Leviatã. Para proteger a sociedade, o Estado precisa de exercer violência; mas se a violência destruir as limitações que justificam o poder do Estado, a própria defesa começa a corroer a legitimidade que pretendia preservar.
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