Durante décadas, o Direito Internacional funcionou menos como garantia absoluta e mais como crença partilhada. Não impedia guerras, mas organizava limites. Não evitava abusos, mas fornecia uma linguagem comum para os condenar. Essa arquitetura começou a ruir de forma definitiva a 24 de fevereiro de 2022. O que se passou agora na Venezuela é apenas mais um tijolo a cair.
A intervenção dos Estados Unidos em território venezuelano constitui uma violação clara da soberania de um Estado. Não há forma elegante de o dizer nem atalhos jurídicos que resolvam o essencial. Um Estado estrangeiro entrou, pela força, no espaço político de outro Estado para capturar o seu chefe de regime. O princípio basilar da não ingerência foi quebrado. Quem relativiza isto hoje fá-lo porque já o relativizou ontem noutros contextos. A diferença é apenas de simpatia política.
Dito isto, convém não cair no erro simétrico. O que aconteceu na Venezuela não é comparável ao que se passa na Ucrânia. Não houve invasão territorial clássica, não houve ocupação prolongada, não houve anexação nem tentativa de redesenhar fronteiras. O modelo seguido é outro, mais próximo do Panamá em 1989 do que de Kiev em 2022. Trata-se de uma operação de decapitação política, não de conquista estratégica.
O precedente é conhecido. O Presidente panamiano Manuel Noriega foi capturado pelas forças norte-americanas, transportado para os EUA, julgado e condenado. Washington justificou a operação como resposta a um narco-Estado, à proteção dos seus cidadãos e à aplicação da lei. A condenação internacional existiu, mas foi absorvida pelo tempo e pela ausência de alternativas eficazes. Hoje, a lógica aplicada à Venezuela segue esse mesmo guião. Não se chama invasão, chama-se law enforcement. Não se fala de guerra, fala-se de justiça. É um jogo semântico que não ilude o essencial, mas funciona politicamente.
Há, no entanto, um ponto fundamental que precisa de ser dito com frontalidade. Nicolás Maduro não é uma vítima. Não é um Presidente democrático deposto por capricho imperial. Não é um líder legítimo derrubado por excesso de zelo americano. O regime venezuelano é autoritário, repressivo e estruturalmente violador dos direitos humanos. Foi responsável por uma das maiores catástrofes sociais da América Latina contemporânea.
A Venezuela tornou-se um país de fome num território de abundância. Farmácias vazias, supermercados vazios, hospitais sem meios, salários sem valor. Milhões de venezuelanos fugiram. Outros ficaram, presos a um sistema de medo, clientelismo e repressão. Prisões arbitrárias, detenções sem acusação, desaparecimentos, assassínios seletivos e perseguição sistemática da oposição tornaram-se instrumentos normais de governação. Parte do território foi entregue, com o beneplácito do regime, a redes de narcotráfico e a estruturas criminosas transnacionais.
Existem, há anos, indícios sólidos da presença e atividade de redes associadas ao Hezbollah e a outros grupos islamitas radicais, financiadas através do tráfico de droga e da lavagem de dinheiro. A Venezuela tornou-se ponto de intersecção entre crime organizado, regimes autoritários e atores hostis ao Ocidente. A proximidade política e estratégica a Teerão, Moscovo e Pequim não é acidental, é estruturante.
Tudo isto conviveu, demasiado tempo, com uma complacência internacional difícil de explicar. A esquerda europeia, incluindo a portuguesa, olhou para o chavismo com indulgência ideológica. Em nome do anti-imperialismo, relativizou a repressão. Em nome da soberania, ignorou a miséria. Em nome da retórica social, fechou os olhos à realidade concreta da vida venezuelana. Como lembrou recentemente João Cotrim de Figueiredo, essa complacência foi longa, persistente e moralmente irresponsável.
Portugal não pode olhar para a Venezuela como um país distante. A ligação é profunda. A comunidade portuguesa na Venezuela é uma das maiores comunidades portuguesas no mundo. Durante décadas, foi exemplo de integração, trabalho e prosperidade. Foi também vítima direta do colapso do regime. Muitos portugueses perderam tudo. Outros regressaram a Portugal depois de vidas inteiras construídas do outro lado do Atlântico. O drama venezuelano não é abstrato para nós. Tem nomes, histórias e famílias.
Há também um elemento que raramente é mencionado com clareza. Enquanto a população empobrecia, a elite do regime enriquecia. Filhos de dirigentes, familiares de generais e altos quadros políticos vivem hoje no luxo em Madrid, Miami ou Nova Iorque. Frequentam universidades ocidentais, consomem marcas ocidentais, protegem o seu património em sistemas jurídicos que desprezam publicamente. A contradição não é apenas moral. É obscena.
Donald Trump não esconde o objetivo. Quer reafirmar a hegemonia dos EUA na América Latina. Quer afastar China, Rússia e Irão do hemisfério. Quer reorganizar o mapa energético, político e estratégico da região. A Venezuela, pela sua posição na Organização de Países Exportadores de Petróleo, pelas suas reservas de petróleo e gás e pelo seu alinhamento geopolítico, era peça demasiado importante para ser ignorada.
Temos outra dimensão interna do regime que importa compreender para antecipar o que pode vir a seguir. A Venezuela não é apenas Maduro. O poder real sempre foi partilhado com uma linha dura bem identificada de militares, onde se destacam o general Vladimir Padrino López, ministro da Defesa e garante da fidelidade das Forças Armadas ao regime; Yván Gil, ministro dos Negócios Estrangeiros e rosto diplomático de um sistema isolado e desacreditado; e, sobretudo, Diosdado Cabello, atual ministro do Interior, Justiça e Paz, verdadeiro cérebro do aparelho repressivo e figura central do chavismo mais radical.
Cabello não é personagem secundária nem mero sobrevivente político. Foi um dos principais ideólogos do regime de Hugo Chávez, manteve-se como pilar do poder sob Maduro e controla hoje os instrumentos essenciais da repressão interna: forças policiais, serviços de segurança e estrutura judicial. É a personificação da linha dura, avessa a qualquer compromisso democrático e profundamente desconfiada de qualquer abertura, interna ou externa.
É precisamente essa linha dura que pode agora ganhar ainda mais peso. A ausência ou fragilização de Maduro não abre automaticamente espaço à moderação. Pelo contrário. A história dos regimes autoritários mostra que, em momentos de choque externo, a tendência é o fecho, não a abertura. Nos próximos dias, é plausível que assistamos a uma retaliação violenta contra a oposição venezuelana, com detenções preventivas, perseguições seletivas e neutralização de vozes críticas, tudo em nome da defesa da soberania nacional e da resistência ao inimigo externo. Apesar de eu querer acreditar que se possa abrir um pedido de transição que nos traga democracia e paz.
Ao mesmo tempo, o regime pode tentar jogar em dois tabuleiros. Para consumo interno e para alguns interlocutores internacionais, poderá surgir um discurso de falsa abertura, com promessas vagas de diálogo, reformas cosméticas ou um calendário político controlado. Não seria a primeira vez. Esse simulacro de democratização serviria apenas para ganhar tempo, dividir a oposição e testar a reação internacional. A substância do poder permaneceria intacta, ancorada nas Forças Armadas, nos serviços de segurança e nas milícias populares armadas pelo próprio regime ao longo dos últimos anos.
Nada disto legitima a violação do Direito Internacional. Nada disto transforma a operação americana num ato justo ou legal. O problema é mais profundo. Vivemos num mundo em que os maus regimes não são derrubados por instituições multilaterais eficazes, mas por atos unilaterais de força. E isso diz tanto sobre a falência da ordem internacional como sobre a natureza dos regimes que prosperaram na sua sombra.
O resultado é um mundo mais perigoso e mais cínico. Onde o Direito Internacional existe, mas já não manda. Onde os regimes autoritários caem, mas não por via democrática. Onde as grandes potências fazem o que podem e os pequenos Estados aprendem a viver com isso.
Há um dado regional que ajuda a explicar o isolamento crescente da Venezuela. A América Latina está a atravessar uma mutação política silenciosa, mas profunda. A Argentina de Javier Milei assumiu uma aproximação ideológica explícita aos EUA e ao pensamento político de Trump, chegando a qualificar Maduro como narcoterrorista. O Chile, com novo Presidente pró-Trump, tem hoje maior distância do chavismo do que no passado e condena Maduro como narcoterrorista. A Bolívia, apesar da retórica oficial, revela divisões internas e crescente pragmatismo. O Equador, sob Daniel Noboa, e as Honduras alinham cada vez mais com Washington em matéria de segurança, combate ao crime organizado e política externa. O resultado é um continente menos indulgente com Caracas e mais permeável à lógica de poder de Washington, deixando a Venezuela progressivamente isolada no seu próprio espaço geográfico.
Existe uma segunda frente que não deve ser ignorada. O Brasil entra este ano num ciclo eleitoral decisivo e Washington observa-o com atenção redobrada. Não se antevê, é evidente, qualquer intervenção de força, mas seria ingénuo excluir uma tentativa de influência política, direta ou indireta, de Trump e do seu círculo, seja através de discurso público, apoio informal a determinadas narrativas ou pressão diplomática. O Brasil é demasiado importante para a estratégia hemisférica dos EUA para ficar fora deste tabuleiro. A disputa política brasileira será, também ela, campo de batalha simbólico entre dois modelos de América Latina: um mais alinhado com Washington e outro mais autónomo, mas cada vez mais fragilizado.
A tragédia da Venezuela não termina com a queda de Maduro. Pode estar apenas a começar. Entre forças armadas organizadas, milícias populares armadas e figuras da linha dura prontas a ocupar o vazio, o risco de violência interna é real. A pergunta não é se haverá instabilidade, é quanta.
O que é certo é isto. Não se pode defender o Direito Internacional fingindo que Maduro era um democrata. Nem se pode celebrar a queda de um ditador aceitando alegremente a violação das regras que dizem proteger-nos. A maturidade política exige recusar ambas as simplificações. A Venezuela é hoje o espelho de um mundo sem regras claras e sem inocentes absolutos. E isso devia inquietar-nos muito mais do que tranquilizar-nos.
