A Lei por Direito

          Ainda hoje, quase todos os sistemas legais do mundo ocidental descendem da lei romana, que começou a ser codificada nas Doze Tábuas por volta de 450 a.C. Os Romanos sempre possuíram u respeito e um amor profundos pelo Direito. Os Romanos levaram a sua lei para onde quer que fossem e entregavam-na aos povos que conquistavam. Assim, durante muito tempo qualquer cidadão do império podia invocar a lei romana, fosse grande ou pequeno, rico ou pobre. As legiões romanas levavam consigo cópias das tábuas, que eram erigidas nas cidades conquistadas, para que os derrotados soubessem que tipo de pessoas os tinham vencido. As leis e os procedimentos eram fáceis de compreender, por isso acessíveis a todos os cidadãos.

          Em 529, o imperador Justiniano proclamou o famoso “Codex Constitutionum”, o qual se tornou a principal fonte da lei romana durante mais de mil anos. Daí não ser surpreendente que ainda hoje sirva de base aos sistemas legais da maioria dos países europeus, bem como do Estado da Louisiana.

          Apesar de, no campo da Arte, Filosofia e Ciência, os Romanos terem aprendido com os Gregos, e, portanto, apesar de os Romanos nestes domínios não saberem mais do que aquilo que os Gregos sabiam, sabiam coisas que os Gregos não sabiam. Os Gregos não eram um povo com um sentido prático tão apurado como o dos Romanos. E isso fez toda a diferença para que os Romanos derrotassem os Gregos sempre que combatiam. Mesmo assim, a ciência romana era atrasada comparada com a grega, sobretudo a ciência grega que se praticava em Alexandria.

          A queda da República Romana foi lamentada ao longo de dois milénios por todos aqueles que amam a liberdade. Talvez ninguém acreditasse tão profundamente na República como Cícero, ou seja, ele acreditava num Estado de Direito e não de homens. Mas o que ele viu foi um Estado de um só homem, pois ainda não existia uma Constituição suficientemente forte para que a República sobrevivesse.

          A intuição de Cícero apenas viu a luz do dia muitos séculos mais tarde com os fundadores da República Americana. Estes foram os primeiros a conseguir demonstrar como um Estado de homens poderia, na prática, funcionar tal como Cícero havia concebido.

          No entanto, a Constituição Americana é um pedaço de papel, não se pode defender sozinha. Se os Americanos não acreditarem nela, torna-se mesmo apenas um mero papel. A Constituição não tem qualquer proteção, a não ser a fé que o povo tem nela. E a crença não pode ser legislada.