A obrigação de neutralidade serve para questões que não os próprios valores da UE. Ou seja, é neutralidade se se está a discutir uma questão relativa à agricultura ou o que quer que seja e, nesse caso, o governo que está a gerir os trabalhos tenta manter-se neutral. Os tratados têm claríssimo no artigo 2 que é preciso respeitar os direitos das minorias e que os Estados estão obrigados a políticas de não discriminação.
A justificação do nosso Governo não colhe e tanto assim é que, em 2000, durante a presidência portuguesa do engenheiro António Guterres, quando um partido de extrema-direita entrou para o Governo austríaco, foi a presidência portuguesa que tomou a iniciativa de fazer reuniões excluindo o Governo austríaco, o que é ainda mais forte do que assinar uma carta. Na altura, ninguém disse que António Guterres estava a violar regras escritas ou não escritas do Conselho. Pelo contrário, ele foi internacionalmente elogiado.
O conceito de direitos humanos e diversidade cultural é uma pedra angular da nossa humanidade. Tais direitos não são concedidos porque se é cidadão de um país ou se pertence a uma nação, mas pertencem por direito a toda a humanidade. O direito de ser homossexual afirma-se independentemente do país de que se é cidadão. E do que as leis da Hungria pretendem. Um governo pode naturalmente contestar o direito legal de uma pessoa ser homossexual, mas isso não pode pôr em causa o que é considerado o direito humano. O conceito de direitos humanos universais é, desse ponto de vista, uma ideia unificadora, algo que torna cada um de nós importante, algo que podemos todos partilhar, apesar da diversidade dos sistemas jurídicos dos países.
Diz-se com frequência que os países ocidentais reconhecem numerosos direitos humanos, especialmente os que estão ligados à liberdade pública, o que não acontece em alguns países do médio e extremo oriente. Esta ideia unificadora tem sido objecto de críticas virulentas, por parte de líderes de governos autoritários, como é o caso de Viktor Orbán.
É claro que noutros contextos, como os das chamadas “guerras culturais” esta ideia universalista dos Direitos Humanos, como património do Ocidente, tem sido frequentemente apelidada de chauvinista, quando pretende arrogar-se como o lugar único da tolerância, da liberdade e dos direitos humanos em todos os tempos. É verdade que há dissensões no mundo, mas as linhas de divergência não coincidem com as fronteiras nacionais, nem com a grande dicotomia entre o Oriente e o Ocidente. Isto aplica-se tanto às tradições do passado quanto às prioridades e às aspirações atuais. Não devemos ignorar a heterogeneidade no interior de cada cultura.
Haverá alguma dúvida coincidente, ou coincidível, no facto de os ventos autocráticos estarem a desgraçar predominantemente os países da União Europeia, a leste, que outrora estiveram protegidos dos ventos pós-modernos de inspiração marxista que grassaram a ocidente a partir do fim da Segunda Guerra Mundial?
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