quarta-feira, 14 de abril de 2021

Populismo



Argumentum ad populum (apelo à multidão) é uma expressão latina que define um tipo de falácia. Um argumento é falacioso quando apela ao facto de ser defendido pela maioria das pessoas. E se é defendido pela maioria só pode ser válido e bom. Simplesmente porque muitas pessoas (ou a maioria delas) o aprovam, não lhe garante validade. Também chamado de apelo à quantidade, o argumento é inválido pois nada garante que algo seja verdadeiro ou correto apenas pela sua popularidade.
Em 1967, realizou-se uma Conferência sobre o Populismo na London School of Economics. Os participantes não chegaram a um acordo sobre uma definição clara e única. Como resultado, o interesse académico sobre o assunto fomentou a criação na Academia de um campo de estudos conhecido por "estudos do populismo". E assim é porque o populismo anda de braço-dado com outras tendências que lhe são aliadas conforme os sítios e as circunstâncias. E essas tendências são variáveis tais como: discriminação e preconceito; fanatismo; dogmatismo; demagogia.

Margaret Canovan observou que "se a noção de populismo não existisse, nenhum cientista social iria inventá-lo deliberadamente; o termo é muito ambíguo para isso". Ao examinar como o termo "populismo" tinha sido usado, ela propôs sete tipos diferentes de populismo que podia ser distinguidos. Três delas eram formas de populismo camponês: agricultores radicais; movimentos de camponeses; socialismo agrário. Os outros quatro eram formas de populismo político, mais ou menos reacionário, mais ou menos democrático. Estas formas eram "construções analíticas" às quais se podiam sobrepor exemplos da vida real. Nenhum movimento político consegue absorver todas as sete categorias. Desta forma, Canovan concebeu o populismo como uma família de conceitos relacionados e não como um único conceito em si.




O preconceito é uma ideia negativa com sentimentos hostis para uma pessoa ou grupos de pessoas num vasto conjunto de opções e situações. As mais candentes na atualidade envolvem: o racismo e xenofobia; a discriminação em relação à identidade de género; religião; orientação sexual e muito mais. Discriminação é, portanto, a conduta que transgride os direitos de alguém de forma injusta e infundada, que pode levar à exclusão social. Discriminação é qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada na raça ou etnia, cor, descendência ou origem nacional, que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, económico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.

Assim, Discriminação é um conceito mais amplo e dinâmico do que o Preconceito. Ambos têm agentes diversos: a discriminação pode ser perpetrada por indivíduos e por instituições; o preconceito é mais da esfera individual. A discriminação coloca o enfoque do agente discriminador sobre o alvo da discriminação. Enquanto o preconceito foca o preconceituoso, a discriminação afeta o recetor da discriminação. Desde 2000 que são proibidas, na União Europeia, todas as formas de discriminação com base na idade, deficiência, orientação sexual ou religião no local de trabalho, mas o âmbito de aplicação da legislação em vigor poderá agora alargar-se a outras esferas da vida. A legislação deve proibir a discriminação direta e indireta, a discriminação múltipla ou por associação e aplicar-se a domínios como a proteção social, a educação e o acesso à mesma, o fornecimento e a prestação de bens e serviços.

A acusação de populismo, no discurso político, geralmente é utilizado com sentido pejorativo na contenda política contra certo tipo de adversários. Em filosofia política e nas ciências sociais, como disse, não encontramos uma definição uniforme de populismo. Neste contexto são colocadas duas categorias abstratas em confronto: povo e elite. O termo entrou na França na década de 1920. Até a década de 1950, o uso do termo populismo permaneceu restrito em grande parte aos historiadores que estudavam o Partido Popular, mas em 1954 o sociólogo americano Edward Shils publicou na década de 1960 um artigo propondo o populismo como um termo para descrever tendências contra a elite na sociedade dos EUA de forma mais ampla. O político francês de extrema-direita Jean-Marie Le Pen, por exemplo, foi frequentemente acusado de populismo, e, por vezes, respondia que "o populismo estava precisamente a levar em conta a opinião do povo. As pessoas têm o direito, numa democracia, a ter uma opinião? Se esse é o caso, então sim, eu sou um populista”. Mais recentemente, a expressão "populismo" voltou a ser muito empregue depois do consolado de Trump e do Brexit no Reino Unido.

Não sendo bem uma ideologia, há tendência para o abordar como tal: o "povo" como uma força moralmente boa, contra a "elite", que é vista como corrupta e egoísta. Os populistas diferem na forma como "o povo" é definido, mas pode ser baseado em linhas étnicas e de classe. Os populistas normalmente apresentam "a elite" como um grupo de interesses e de privilégios. Um populista é geralmente um político carismático que lidera um partido ou um movimento que se apresenta como a voz do povo. De acordo com esta abordagem, o populismo é frequentemente combinado com ideias de nacionalismo, racismo e xenofobia por políticos de extrema-direita, uma vez que o populismo de esquerda não se identifica com esses valores. Este populismo de esquerda apresenta-se como uma força social emancipatória através da qual grupos marginalizados desafiam estruturas dominantes de poder.

Já vimos que o seu uso é substancialmente pejorativo. Popularmente, é confundido com Demagogia, um simplismo carregado de emoção. Ou um oportunismo político para agradar aos eleitores sem qualquer consideração à racionalidade da ação. 
Demagogia é um termo de origem grega que significa "arte ou poder de conduzir o povo". É uma forma de atuação política na qual existe um claro interesse em manipular ou agradar a massa popular, incluindo promessas que muito provavelmente não serão realizadas, visando apenas à conquista do poder político e ou outras vantagens correlacionadas. Com a utilização de argumentos apelativos, emocionais ou irracionais, em vez de argumentos racionais, para proveito próprio. Manipulação da maioria pelo uso de aparentes argumentos de senso comum, mas raramente de bom senso.

Os demagogos gregos defendiam as classes mais pobres, em geral fazendo uso de violência e outros artifícios apelativos, sem restrições de ordem comum, alegando o benefício de suas próprias ações na defesa de direitos da maioria, justificando-se como tal uma oposição à aristocracia conjuntural. Aristóteles, no livro “A Política” aponta a demagogia como a corrupção da democracia assim como a tirania correspondia à corrupção da monarquia. Contudo, para Aristóteles, o que hoje denominamos demagogia, ele chamava democracia, pois tinha para si a profunda corrupção do governo popular no tempo que escreveu. E o que para nós é democracia, ele designava por política. Ele aponta que a demagogia seria para a democracia o que a tirania seria para a monarquia. De facto, é comum na população em geral, discutir-se esse tipo de temática com o uso de conceitos de senso comum, mas, no contexto da obra de Aristóteles, que inspirou toda a produção posterior, a política seria "intimamente unida à moral, sendo o fim último do Estado a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso". 
Os gregos clássicos tinham também a expressão “Oclocracia” para designar a governação ao sabor da irracionalidade das multidões, acima da lei, ou daquilo a que chamamos um Estado de Direito. O conceito de "Tirania da Maioria" de Sócrates (e Platão) foi depois repescado por outros autores, mantendo o significado original.

Como resultado das várias ideologias diferentes com as quais o populismo pode ser emparelhado, as formas que o populismo pode tomar variam amplamente. O populismo em si não pode ser posicionado no espetro político de esquerda-direita. Existe tanto populismo de direita como de esquerda. Há movimentos populistas que combinam atitudes xenófobas comumente assumidas pela extrema-direita com políticas económicas redistributivas que são habitualmente defendidas pela esquerda. Daí que o populismo possa apresentar muitas ideias contraditórias. Na direita política, o populismo é frequentemente combinado com o nacionalismo, com "o povo" e "a nação" tornando-se categorias bastante intercambiáveis em seu discurso.

Para os populistas, "o povo" é apresentado como sendo homogêneo, e também virtuoso. Ao simplificar as complexidades da realidade, o conceito de "povo" é vago e flexível, com essa plasticidade beneficiando populistas que são capazes de "expandir ou contratar" o conceito "para se adequar aos critérios escolhidos de inclusão ou exclusão" a qualquer momento. Ao empregar o conceito de "povo", os populistas podem incentivar um senso de identidade compartilhada entre diferentes grupos dentro de uma sociedade e facilitar sua mobilização para uma causa comum. Uma das maneiras que os populistas empregam a compreensão do "povo" está na ideia de que "o povo é soberano", que em um estado democrático as decisões governamentais devem recair sobre a população e que, se forem ignoradas, podem se mobilizar ou se revoltar.

O cientista político Paul Taggart propôs o termo "o coração" para refletir melhor o que os populistas costumam significar em sua retórica. Segundo Taggart, "o coração" era o lugar "no qual, no imaginário populista, reside uma população virtuosa e unificada". Quem é esse "coração" pode variar entre populistas, mesmo dentro do mesmo país. Por exemplo, em Portugal, o líder do Chega na sua campanha eleitoral à Presidência da República utilizou muitas vezes a expressão “coração”, colocando a mão direita no peito, no lado do coração, dirigindo-se ao povo português nativo como estando no seu coração, uma espécie de entidade mítica com forte carga nacionalista. Ao fazê-lo, eles não buscam mudar "o povo", mas sim procurar preservar o "modo de vida" de uma tradição como uma fonte do “bem”. Para os populistas, o modo de vida do "povo" é apresentado como enraizado na história e na tradição e considerado propício ao bem público. Embora líderes populistas muitas vezes se apresentem como representantes do "povo", eles muitas vezes vêm de estratos da elite na sociedade; exemplos como Berlusconi, Fortuyn e Haider estavam todos bem ligados às elites políticas e económicas do seu país.

O populismo também distingue identidades: “quem são as pessoas"? Marginalizando grupos minoritários. Todos os populismos são implicitamente excludentes. Apesar de colocarem "o povo" contra "a elite", o anti elitismo por si só não define o populismo. No discurso populista a característica fundamental da "elite" é ela estar contra o povo. Em contrapartida, os populistas dizem: “estar contra o sistema”, muitas vezes conotado com a corrupção. Ora, é uma retórica demasiado cínica na medida em que ao mesmo tempo não rejeitam o sistema político partidário para se afirmarem.

O populismo de esquerda combina a retórica e os temas da esquerda com o populismo. Normalmente concentra a ação contra o capitalismo e a sociedade de classes a ele ligada. A crítica ao capitalismo e à globalização está ligada ao sentimento antiamericano e anti-imperialista que surgiu no campo ideológico do socialismo/comunismo. Apesar de englobar vários temas e ideologias dentro dele, um dos principais pontos do populismo de esquerda é a defesa dos ideais de combate às desigualdades, inclusão social e igualitarismo. Já na entrada do século XXI, a partir do acirramento das crises migratórias e o crescimento das organizações identitárias por todo o mundo, a imigração e os direitos LGBT passaram a ingressar na agenda populista, sendo definido pelo termo "populismo inclusivo". 
Uma tática comum entre os populistas de extrema-direita, particularmente na Europa, é a acusação de que "as elites" colocam os interesses dos imigrantes acima dos da população nativa. Assim, nas campanhas eleitorais adotam uma postura xenófoba, focando as suas críticas às elites bem-pensantes do politicamente correto.

Quando os populistas tomam o poder governamental, enfrentam um desafio na forma de representar uma nova elite. Assim, mantém a sua retórica anti-establishment fazendo mudanças no seu conceito de "elite" para se adequar às suas novas circunstâncias, alegando que o poder real não é mantido pelo governo, mas por outras forças poderosas que continuam a minar o governo populista e a vontade do próprio "povo". Nesses casos, governos populistas muitas vezes conceituam "a elite" como aqueles que detêm o poder económico, o que muitas vezes não deixa de ser verdade.

Para alguns líderes e movimentos populistas, o termo "a elite" também se refere a académicos e intelectuais. Nestes casos também são levados por arrasto os cientistas, e a ciência organizada como um todo. É claro que, num dado momento, certos cientistas sociais também se colocaram nessa posição ao alegarem que: “ciência sim, mas temperada com o sal do humanismo, ou das Humanidades, como área académica por excelência nos chamados “estudos culturais”. Líderes e intelectuais de esquerda ligados a movimentos ecologistas criticaram o empreendimento científico aplicado à indústria extrativa e poluidora do planeta, como responsável pela catástrofe climática ligada ao aquecimento global causado pela poluição carbónica lançada para a atmosfera e para os oceanos.

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