Linguagem neutra, linguagem inclusiva

O Conselho Económico e Social, previsto no artigo 95.º da Constituição, é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social e participa na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social. O atual Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco José Pereira de Assis Miranda, foi eleito pela Assembleia da República (Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2020, in DR, 1ª Série nº 135 de 14.07.2020) e tomou posse no dia 16 de julho de 2020.

Trata-se de um documento de 16 páginas - da autoria de Sara Falcão Casaca, socióloga e especialista em questões de igualdade, que foi chamada para a vice-presidência pelo Presidente, Francisco Assis, que foi escolhido expressamente para ser levado ao CES no Dia da Mulher, atendendo à data simbólica - vai ao encontro da ideia de que é necessário tornar os documentos oficiais mais ‘inclusivos’. Pretende-se que o diálogo seja feito de forma a seguir as orientações e as boas práticas em matéria de linguagem inclusiva

Recomendações feitas não apenas pelo Conselho Europeu, mas também pelo próprio Conselho de Ministros.

A autora dá exemplos e apresenta “formas simples de evitar o uso do masculino universal”, passando para o uso da “linguagem neutra”. Em regra, os nomes comuns como ‘trabalhadores’, ‘gestores’, ‘idosos’, ‘contribuintes’ ou ‘migrantes’, deixam o género masculino para passarem a ser designados como ‘a população’: trabalhadora, ou idosa, ou migrante, respetivamente. Em alternativa, “a outra opção é a de especificar os dois determinantes. Tanto no singular, como no plural”, esclarece Sara Falcão Casaca, exemplificando, assim com “o trabalhador e a trabalhadora”, “o pensionista e a pensionista” e por aí adiante.

O manual de linguagem inclusiva não se fica apenas pelos protagonistas principais dos documentos, habitualmente, produzidos no CES. E porque “as boas práticas linguísticas requerem a inclusão de todas as pessoas”, a investigadora ilustra a sua proposta com outros casos onde “ importa dissociar a pessoa/ser humano da condição específica que se pretende descrever”. É o caso das referências aos vários tipos de deficiências ou de comunidades. A título ilustrativo, não é a pessoa que é deficiente, pelo que não é a pessoa que se qualifica, mas sim a sua condição de deficiência ou de incapacidade para o trabalho profissional. Passa assim a sugerir que se designem os cegos como “pessoa invisual”, os coxos por “pessoa com deficiência física” ou a “raça cigana por povo ou comunidade cigana”. Até mesmo os “amblíopes” passam a ser designados como “pessoas com baixa visão”.

O manual tem múltiplos exemplos e, apesar de ter como “foco principal a elaboração de documentos” não deixa de se estender ao “contexto de reuniões e e-mails” feitos com ou por membros do CES. É sugerido, assim que, a abertura das reuniões do Conselho siga a seguinte fórmula: “Bem-vindas e bem-vindos senhoras e senhores conselheiros”, admitindo-se que “a ordem é indiferente”. Já quanto ao correio eletrónico, “tanto a redação de e-mails, como o seu título deve seguir a estratégia recomendada para a comunicação nas reuniões”.

Ora, o que aconteceu foi que na última reunião plenária do Conselho Económico e Social (CES), o Presidente, Francisco Assis, retirou a proposta desse novo Manual de “Linguagem Neutra e Inclusiva” que passaria a reger toda a comunicação, interna e externa, porque vários elementos das organizações e representantes dos parceiros sociais presentes na reunião levantaram objeções ao documento. Francisco Assis optou então por adiar a sua votação, não querendo correr o risco de a proposta ser chumbada, logo à partida.