Os filhos são dos pais; não são do Estado

«[…] são muitos os que até hoje se exprimiram concretamente contra a escola neutra, a escola sem valores e a escola sem conteúdos de formação moral e política. É uma polémica conhecida. Curiosamente, os autoritários e os intolerantes exprimem-se contra a escola neutra. Desde sempre, as grandes correntes de pensamento, os movimentos políticos e os agrupamentos ideológicos se esforçam por propor uma escola que satisfaça os seus interesses particulares, disfarçados de interesses gerais e de bem comum. Os republicanos quiseram uma escola laica, pois claro, que afastasse a Igreja da educação. Os salazaristas lutaram contra a escola ateia e laica, defendiam a escola empenhada, nacionalista e católica. Salazar proibia a escola neutra e considerava que era ali, na escola com programa e causas, que se criavam os espíritos pátrios. Os democratas querem absolutamente que a escola ensine a democracia e forme cidadãos exemplares. Os socialistas combatem por uma escola para a cidadania e para a solidariedade. Os fascistas querem uma escola para a grei e para a nação, valores eternos. Os comunistas querem uma escola que seja um viveiro de valores proletários. Os verdes querem uma escola ecológica e amiga do ambiente. Outros esquerdistas querem uma escola empenhada em valores, no multiculturalismo e no combate ao racismo. Outros finalmente, nas esquerdas e por outras bandas, veem hoje na escola a grande arma para a igualdade e o livre arbítrio na escolha do género. […]» António Barreto, 10/7/2021

«[…] Como tal, a escola dá o que de melhor pode dar: ferramentas, informação, instrumentos e conhecimento. Com a colaboração das artes, das técnicas e da cultura. O resto pertence à família, à sociedade, às profissões, à televisão, às redes sociais, aos livros, aos partidos políticos, às associações, às igrejas, aos clubes, aos jornais, aos vizinhos e às autarquias. À escola o que é da escola. À vida o que é da vida.» António Barreto, 10/7/2021

Já se começa a ouvir falar em descolonização da 'queerness' das teóricas feministas brancas, figuras brancas como Judith Butler, uma das autoras conceptuais das 'teorias de género'. https://ferndias.blogspot.com/search?q=judith+butler

A abordagem da Justiça Social, perante esta realidade, revela-se estrondosamente ingénua sobre a realidade social profundamente preconceituosa. Mais, recusa reconhecer que vivemos nesse tipo de sociedade. Ora, como o preconceito é um aspeto transversal a todas as sociedades, só se pode entender isto com uma certa dose de cinismo.

Está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolherem o género de educação a dar aos filhos”. Por sua vez, a Constituição Portuguesa diz assim, no Artigo 68.º: “Os pais e as mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação. Por natureza, e constitucionalmente, as crianças estão ao cuidado do direito e do dever dos seus pais, de os criarem e também de os educarem."

Ora, em Portugal de 2021, o Governo e a maioria parlamentar que o apoia, além de uma parte da opinião pública cidadã ativista e mediática, defendem que é justo, constitucional e legal arrancar os filhos aos pais, à força de uma lei da maioria parlamentar, quanto à sua educação sexual e quanto a uma 'pós-moderna ideologia de género'. É normal todos sermos a favor da ‘igualdade de género’. O problema não reside aqui. O problema é que ninguém está a pensar nos conteúdos do que se ensina, porque pensam que é o bom senso e o consenso a funcional. E o bom senso diz que não deve haver discriminações entre homens e mulheres; seja na responsabilidade do trabalho doméstico; seja na não discriminação no acesso de mulheres a profissões e cargos, ou tantas outras coisas que se entendem como importantes e dignas de promoção da igualdade; seja não discriminar, e menos perseguir, um ser humano devido à sua orientação sexual.

O que está em causa é na escolaridade obrigatória, um Secretário de Estado, no âmbito de uma disciplina escolar para a cidadania, alegar que a educação sexual, e mutos outros temas de natureza moral e de costumes, fazer parte imprescindível de uma programação escolar obrigatória tendo em vista uma boa cidadania. E como obrigatória, objeto de avaliação dos alunos sujeitos a chumbar se for negativa, ou por faltas. Deste modo, o que oficialmente se quer fazer passar, é que todos os pais não são capazes de educar os filhos nessas melindrosas questões de índole íntima e pessoal. 

A Lei de Bases do Sistema Educativo, uma lei de valor reforçado, diz expressamente que é “objetivo do ensino básico […] proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral”. Ora, só para esta disciplina a lei impõe o respeito pela objeção de consciência; não faz o mesmo para as outras disciplinas. Portanto, não é uma disciplina igual às outras na obrigatoriedade, uma vez que só ela está sujeita à objeção de consciência. O problema é que o Ministério da Educação deste Governo, dominado por uma certa ideologia educativa autoritária em matéria sexual e de género, não quer respeitar a Lei de Bases neste ponto. E isso que se está a passar n caso do recorte da notícia: por objeção de consciência os pais não deixaram os filhos frequentar a disciplina de cidadania. E a hierarquia do Ministério da Educação sanciona-os com um chumbo. 

A hierarquia do atual Ministério da Educação segue a linha de pensamento de Ann Oakley – uma socióloga, feminista e escritora britânica, que foi professora e diretora fundadora da Unidade de Pesquisa em Ciências Sociais do Instituto de Educação da University College London – que teve a ideia de que todas as diferenças entre homens e mulheres nascem de construções sociais, e não de condicionantes biológicas vindas de há milhares ou milhões de anos. E ainda que fosse, isto é, determinadas por necessidades de sobrevivência da espécie, com implicações sociais naturais, devem ser desconstruídas. Daqui decorre que, se um homem com mais de 14 anos de idade se 'sentir' mulher, pode mudar de género sem mudar de sexo, e ninguém tem nada a ver com isso.

A Constituição da República Portuguesa baseia-se na dignidade da pessoa humana (Artigo. 1.º). E é uma democracia pluralista. E não unanimista (Artigo 2.º). A Constituição é bastante clara quanto aos conteúdos essenciais dos Direitos Humanos, dos direitos e das liberdades, bem como dos deveres constitucionais, sem impor como obrigatório, muito menos às crianças, conhecer todas as opiniões de moral sexual e de género, e, pior ainda, segundo uma conceção filosófica e moral relativista. O Estado português não é nem de Cultura nem de Educação; não pode ensinar dogmaticamente o relativismo moral. E não pode meter questões de cultura e de educação moral e religiosa à conta de uma exigência de cidadania obrigatória. Se se quer tornar obrigatória uma certa educação da sexualidade e da ideologia de género para ser bom cidadão, essa imposição constritiva do cumprimento de deveres fundamentais e constitucionais é ilegítima.