Numa cónica no jornal Público de hoje, com o título: “A extrema-direita em perseguição às mulheres” – Maria João Marques tece várias considerações sobre o tema, dizendo que já anteriormente o Chega tinha gozado com a Lei da Paridade – instrumento para obrigar à representação política de mulheres – e foi premiado por isso. Um juiz validou-lhe as listas de candidatos para as legislativas – que não respeitavam a Lei da Paridade – e a CNE considera o vício sanado pelo tempo. Ao juiz que validou listas eleitorais ilegais não aconteceu nada – o Conselho Superior da Magistratura aparentemente não se incomoda. Corromper leis eleitorais talvez não seja grave para o CSM, entretido que está a punir comentários de juízas feministas com Clara Sottomayor feitas no Facebook de amigas na sequência do assassinato de uma criança. Já a CNE deu a todos uma pancadinha nas costas de parabéns pela esperteza.
É consensual a ideia de que não devemos aceitar que alguém seja discriminada. Neste caso, negativamente, porque quando se trata de discriminação positiva, aqui as opiniões dividem-se. Por exemplo, discriminação positiva é beneficiar deliberadamente grupos de pessoas quando no passado foram discriminadas negativamente, e por isso foram vítimas de muitos abusos. Há quem defenda a discriminação positiva destas pessoas de forma a serem compensadas pelo que sofreram. É o caso da necessidade de haver paridade entre homens e mulheres em cargos que tradicionalmente foram sempre ocupados predominantemente por homens. Pelo menos, enquanto essa paridade não for efetiva, deve haver leis que o permitam.
No entanto, há opositores ao ponto de vista defendido pela feminista Maria João Marques que, estando longe de se identificarem com a extrema-direita, e até com a direita, argumentam que a intenção na discriminação positiva até pode ser boa, mas acaba na mesma por fomentar desigualdades, ao enviesar a igualdade de oportunidades que deve ser dada a todos os indivíduos. A ideia é que nem sempre os fins justificam os meios. Para se ganhar uma coisa importante, perde-se outra igualmente importante. Por isso, discriminações negativas do passado, por razões de tradicionais preconceitos sociais, é uma questão que deve ser resolvida de outra maneira sem perpetuar sistemas que fomentem mais desigualdades.
Por outro lado, a discriminação positiva ainda acarreta outro problema, que é o de provocar ressentimento de quem se sente injustiçado por não ter culpa de erros do passado. E assim, a discriminação positiva através de leis de paridade para beneficiar as mulheres, acaba por cair num populismo de esquerda. Populismo esse que é tudo menos justo. Portanto, homens que ao terem justamente mais competências e direito de ocuparem um lugar - ao serem preteridos a favor de mulheres menos qualificadas para esse lugar, mas que são escolhidas pela força de uma qualquer lei de paridades -, não se conformam com isso por se sentirem injustiçados.
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