segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Esquemas de lavagem de dinheiro e outros crimes




Uma fuga de informação com mais de 2100 relatórios sobre atividades suspeitas enviados entre 1999 e 2017 por vários bancos às autoridades norte-americanas, conhecidos como SARs (Suspicious Activity Reports), revela detalhes sobre transferências bancárias de mais de dois biliões de dólares – 2.000.000.000.000 (dois milhões de milhões) – triliões na nominação americana.

Esta é a maior fuga de informação de sempre de documentos do Departamento de Tesouro americano, os FinCEN Files (Financial Crimes Enforcement Network). Os SARs são documentos entregues a esta agência federal no âmbito das regras que os bancos que operam nos Estados Unidos estão obrigados. Foram obtidos pelo site de informação BuzzFeed News e partilhados com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação), para poderem explorar, cruzar e expor informações relevantes para o interesse público.

Isto mostra o comportamento miserável da maioria das instituições financeiras, incluindo cinco dos principais bancos do mundo: o JP Morgan, o HSBC, o Standard Chartered, o Deutsche Bank e o Bank of New York Mellon. Primeiro está o lucro. Depois está tudo o resto. Na Europa, o HSBC, o maior dos seus bancos, depois de ter admitido em 2012 que ajudara a lavar mais de 800 milhões de dólares para os cartéis mexicanos de droga, e de ter pago por causa disso uma multa de quase 2 mil milhões de dólares, os FinCEN Files mostram que este gigante da banca continuou nos anos seguintes a fechar os olhos a muitos clientes potencialmente problemáticos.

Ao falharem redondamente na sua função de impedirem a ocorrência de transações corruptas, as instituições financeiras assumem ter desistido do seu dever de estarem na linha da frente da luta contra o branqueamento de capitais. Apesar de o HSBC ter assumido o compromisso de que os seus departamentos de compliance iriam funcionar muito melhor, num acordo negociado em 2012 com o Ministério Público, tendo-lhe sido dado um período de cinco anos de tolerância zero, o banco enviou para a FinCEN relatórios sobre atividade suspeitas em que esse compromisso parece ter sido posto em causa. De acordo com a investigação do ICIJ, entre outras situações, foram detetadas mais de 900 milhões de dólares de transferências a partir da sua sucursal de Hong Kong envolvendo companhias offshores identificadas na imprensa ou em processos-crime como estando associadas a organizações criminosas.

Foram identificados e analisados pelo Expresso dois documentos que referem transferências de dinheiro, e que tiveram como origem ou destino contas bancárias em Portugal. Tirando ainda um terceiro caso em que é mencionada uma conta de uma companhia offshore de Isabel dos Santos. Esses dois SARs não estão, contudo, sequer focados em Portugal. Os movimentos mais significativos estão ligados a uma conta bancária na Sucursal Financeira Exterior (SFE) do BES (atual Novo Banco) no chamado offshore da Madeira, no Funchal. Trata-se de uma conta titulada por uma empresa chamada Intersecurities International Inc., registada no Panamá, de onde saíram duas transferências – uma de 28,17 milhões de dólares a 7 de março de 2014 e outra de 28,15 milhões de dólares a 22 de abril desse ano —, num total de 56,3 milhões e tendo com destino final uma conta no Continental Bank, nos Barbados. Essas duas transferências que partiram do BES no Funchal passaram por vários bancos correspondentes, entre eles o JP Morgan, nos Estados Unidos. Foi o departamento de compliance deste banco que veio a escrever um SAR a 26 de setembro de 2014 em que as duas transações são referidas. As suspeitas estão relacionadas com um grupo bancário da Venezuela e com a compra e venda de divisas naquele país. O segundo SAR em que são referidas contas bancárias portuguesas foi produzido a 1 de outubro de 2010 pelo compliance do Bank of New York Mellon a propósito de pagamentos feitos por uma empresa de tecnologia que tinha uma conta no Investors Bank e deu como morada um endereço em Nova Iorque. Várias dessas transferências, efetuadas a partir de uma conta no Investors Bank, em New Jersey entre abril e junho de 2015, tiveram como destino duas empresas portuguesas, ambas com contas no BES em Lisboa, num total de 940.467 dólares. Na esmagadora maioria dos casos, trata-se de situações em que bancos estrangeiros tinham contas correspondentes abertas em bancos portugueses. Alguns dos movimentos passaram pelo BPI, pelo Millennium BCP, Montepio, mas mais de metade do volume diz respeito ao Novo Banco.

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