Apesar de a Palestina ser reconhecida por mais de 130 países, não se aplica o termo de “Estado falhado”

A Palestina é reconhecida como Estado por mais de 130 países e possui estatuto de observador não membro na ONU, mas ainda não é amplamente reconhecida como Estado soberano pleno, especialmente por países influentes como os Estados Unidos e membros da União Europeia. No entanto a Palestina não se pode considerar um Estado falhado. A Palestina não é tradicionalmente classificada como um "Estado falhado" porque, tecnicamente, ainda não alcançou o estatuto pleno de Estado soberano com controlo total sobre o seu território, fronteiras e governo. O termo "Estado falhado" geralmente se aplica a países que possuem um governo reconhecido, mas que falham em exercer controlo efetivo sobre seu território, manter a ordem pública ou prover serviços básicos à população.

Os Acordos de Oslo, assinados na década de 1990, estabeleciam um caminho para a criação de um Estado palestino ao lado de Israel. Contudo, as negociações fracassaram, e a situação permanece sem solução. A comunidade internacional continua dividida quanto ao reconhecimento e apoio à criação de um Estado palestino plenamente independente.

Atualmente os palestinos não têm um Estado plenamente reconhecido e soberano. A Palestina é reconhecida como um Estado por vários países e organizações, incluindo as Nações Unidas, onde tem o estatuto de Estado observador não membro. No entanto, na prática, não exerce o controlo total sobre o seu território e não possui soberania plena. A região que seria destinada ao Estado palestino compreende a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. No entanto, a situação é complexa:

Cisjordânia: Está sob controlo parcial da Autoridade Palestina, mas grande parte é ocupada por Israel, que controla as fronteiras, o espaço aéreo e grande parte dos recursos. Além disso, há uma significativa presença de assentamentos israelitas. Faixa de Gaza: Controlada pelo Hamas, que é uma organização distinta da Autoridade Palestina e que entrou em conflito com ela. A Faixa de Gaza está sob um bloqueio rigoroso imposto por Israel e Egito, e sofre com a falta de recursos e liberdade de movimento. Jerusalém Oriental: Anexada por Israel em 1967 e considerada por Israel como parte de sua capital indivisível. No entanto, essa anexação não é reconhecida internacionalmente, e os palestinos veem Jerusalém Oriental como a futura capital de seu Estado.

Controlo Territorial Fragmentado: A Cisjordânia e a Faixa de Gaza são geograficamente separadas e governadas por diferentes entidades — a Autoridade Palestina na Cisjordânia e o Hamas na Faixa de Gaza. Isso dificulta a governança unificada e coesa. Grande parte do território que seria destinado ao Estado palestino está sob ocupação por parte de Israel, e a Faixa de Gaza está sob um bloqueio rigoroso. Isso limita a capacidade das autoridades palestinas de exercer controlo efetivo e prover serviços à população. A economia palestina depende muito de ajuda internacional e das condições impostas por Israel, o que impede o desenvolvimento económico independente. Portanto, a Palestina enfrenta desafios significativos de governação, mas esses desafios estão em grande parte ligados à falta de um estatuto de Estado pleno e ao contexto de ocupação e conflito prolongado. Seria mais apropriado dizer que a Palestina é um "Estado em construção" ou "Estado não realizado", com sérias limitações estruturais e políticas que dificultam o seu desenvolvimento e funcionamento como um Estado independente.

A Autoridade Palestina (AP), com sede em Ramallah, desempenha o papel de governo provisório e limitado dos territórios palestinos na Cisjordânia. Ela foi criada em 1994 como resultado dos Acordos de Oslo, assinados entre a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e Israel, com o objetivo de estabelecer uma administração temporária que levaria à criação de um Estado palestino independente. No entanto, as negociações para um acordo final não se concretizaram, e a AP ainda opera sob severas restrições.

Principais funções e limitações da Autoridade Palestina: Administração Civil e Serviços Públicos: A AP é responsável pela administração de áreas da Cisjordânia conhecidas como "Área A", que correspondem a cerca de 18% do território. Nessas áreas, a AP controla serviços como saúde, educação, segurança interna e infraestrutura. A AP também tem funções limitadas em algumas partes da "Área B", onde divide o controlo com Israel. A AP possui forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem em partes da Cisjordânia sob seu controlo. Contudo, sua capacidade é restrita, e o exército israelita realiza operações em todas as áreas, inclusive naquelas oficialmente sob controlo palestino. A AP atua como representante oficial do povo palestino em negociações e foros internacionais. Apesar de limitada em termos de soberania, busca reconhecimento e apoio para a causa palestina.

A Autoridade Palestina (AP) arrecada impostos e taxas na Cisjordânia, mas depende significativamente de ajuda internacional e da transferência de receitas fiscais retidas por Israel. Isso limita a sua capacidade económica e a torna vulnerável a pressões externas. Dominada pelo partido Fatah, enfrenta oposição do Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007. Essa divisão política enfraquece a representação palestina e cria dificuldades para um Estado e um governo unificado. A AP não possui controlo sobre suas fronteiras, espaço aéreo, ou recursos naturais. Israel controla os movimentos de bens e pessoas e exerce uma presença militar significativa em grande parte da Cisjordânia.

O Hamas, considerado um grupo terrorista por países como os Estados Unidos, Israel e a União Europeia, controla a Faixa de Gaza desde 2007. A organização ganhou as eleições legislativas palestinas em 2006 e, após um conflito com o Fatah, a fação dominante na Autoridade Palestina, assumiu o controlo total da Faixa de Gaza. O Hamas atua como o governo de facto em Gaza, gerindo a administração pública, segurança interna, saúde, educação e outros serviços essenciais. Apesar de enfrentar grandes dificuldades devido ao bloqueio imposto por Israel e Egito, tenta manter a ordem e os serviços básicos na região.

O Hamas também realiza atividades sociais, incluindo a administração de escolas, clínicas e programas de assistência social, o que lhe dá apoio popular em algumas partes da população de Gaza. O controlo do Hamas sobre Gaza está em conflito com a Autoridade Palestina, que governa partes da Cisjordânia. As divisões políticas entre Hamas e Fatah complicam os esforços para uma representação unificada e para as negociações de paz.

O Hamas se vê como a principal força de resistência do povo palestino. O Hamas possui uma ala militar conhecida como Brigadas Izz ad-Din al-Qassam, que depois de constantes ataques contra Israel, incluindo o lançamento de foguetes e outros tipos de operações militares, desencadeou uma operação de ataque terrorista em grande escala no território sul de Israel, em 7 de outubro de 2023. Esses atos são considerados terroristas por vários países, devido ao direcionamento de ataques contra civis.

A ONU, como organização internacional, enfrenta muitos desafios para cumprir as suas missões de paz e segurança. Ela depende da cooperação e do consenso entre seus Estados membros, que têm interesses e posições muitas vezes conflitantes. Isso pode levar à perceção de hipocrisia ou ineficácia, especialmente em conflitos complexos como o de Israel na Palestina. A ONU não possui um exército próprio nem mecanismos de imposição diretos. Depende das decisões dos Estados membros, especialmente das grandes potências, para implementar resoluções e ações. Isso limita a sua capacidade de agir de forma decisiva em muitos conflitos. As decisões mais significativas de segurança e intervenção dependem do Conselho de Segurança, onde os membros permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) têm poder de veto. Isso frequentemente leva a impasses.

Em muitos casos, a ONU atua mais como um fórum de discussão e mediação do que como um agente transformador direto. Isso faz com que, para alguns, a organização pareça ser mais um “espantalho” do que um ator efetivo. Suas missões de paz e seus esforços humanitários, embora importantes, são muitas vezes vistos como insuficientes frente às crises mais graves. Embora a ONU tenha limitações significativas, ela ainda desempenha um papel crucial em temas como assistência humanitária, direitos humanos e mediação de conflitos. Seu impacto pode parecer limitado, mas sem essa plataforma de diálogo e cooperação, a diplomacia internacional seria ainda mais fragmentada e conflituosa.

De certa forma, pode-se argumentar que a hipocrisia é uma parte inerente da diplomacia. A diplomacia, por natureza, envolve a negociação de interesses divergentes e, muitas vezes, a necessidade de acomodar contradições para alcançar compromissos ou evitar conflitos. Isso pode resultar em discursos e ações que parecem, ou realmente são, hipócritas. Aqui estão alguns motivos pelos quais isso ocorre: Os Estados muitas vezes adotam posições que servem aos seus interesses estratégicos, económicos ou de segurança, mesmo que essas posições pareçam contradizer princípios morais ou valores declarados. Por exemplo, um país pode criticar abusos de direitos humanos em um Estado rival enquanto ignora ou minimiza violações em um aliado.

Diplomatas frequentemente precisam equilibrar a necessidade de manter relações cordiais com múltiplas partes, mesmo quando essas partes estão em conflito. Isso pode levar a declarações ambíguas ou contraditórias, projetadas para acalmar ambos os lados ou evitar escaladas. Muitas vezes, o que se diz publicamente na diplomacia serve mais como um símbolo ou gesto político do que como um reflexo das ações reais. Declarações diplomáticas podem ser feitas para mostrar solidariedade, condenação ou apoio, mesmo quando essas palavras não são acompanhadas por ações concretas.

Em organizações multilaterais como a ONU, os Estados membros têm interesses muito diversos e, por vezes, contraditórios. As resoluções e declarações podem resultar em compromissos diluídos, que não refletem plenamente a realidade do conflito ou da situação em questão. Portanto, embora idealmente a diplomacia devesse ser transparente e coerente, na prática, ela frequentemente envolve um grau de hipocrisia, pois lida com um mundo complexo onde interesses, princípios e realidades nem sempre se alinham.