Ana Gomes no seu comentário em podcast de 23 de junho
junta-se aos demais comentadores indignados com o triste espetáculo que se
passou a 21 de junho na Comissão Parlamentar de Inquérito com o questionaram
feito A uma mãe de duas gémeas com a grave doença – distrofia muscular espinhal
– que haviam sido tratadas com Zolgensma no Hospital de Santa Maria em Lisboa e
que mais tarde a comunicação social veio a publicar uma reportagem em que tinha
havido favorecimento por uma alegada cunha do Presidente da República por intermédio
do seu filho.
Independentemente de ser indispensável o apuramento da
verdade, não havia necessidade de o parlamento submeter a mãe das crianças a
uma sórdida desumanidade. Que papel terá tido Marcelo Rebelo de Sousa depois do
contacto feito pelo filho, não pode ficar no ar numa nuvem de suspeição. Isso é
claro.
O Zolgensma tinha sido prescrito a
uma bebé diagnosticada com atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, que
se tornou amplamente conhecido em Portugal, em 2019, pelo “caso Matilde” devido
à campanha de angariação de fundos realizada pelos seus pais para obter o
Zolgensma, que na época era considerado o mais caro do mundo, custando cerca de
2 milhões de euros. O medicamento já estava a ser comercializado nos Estados
Unidos para não na Europa. Antes da Matilde, que se saiba, só mais um caso
havia sido tratado em França com o Zolgensma.
A situação gerou uma onda de solidariedade e discussão
pública, culminando na decisão do Estado de financiar o tratamento de Matilde e
outras crianças com a mesma condição. O caso da Matilde foi discutido no Parlamento
português. Desde então, o Zolgensma foi administrado a 33 crianças em Portugal,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desses pacientes.
A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) aprovou em
outubro de 2021 o financiamento público do Zolgensma, para tratamento da
atrofia muscular espinhal tipo 1, uma doença que atinge cerca de uma em cada 11
mil crianças.
Matilde, aos três anos, apresentava progressos
significativos. Segundo a mãe, ela está com a parte respiratória estável, já
consegue ficar em pé por alguns segundos e está recebendo tratamento hormonal
para ajudar no crescimento muscular e ósseo. A família espera que sua saúde
continue a melhorar para que ela possa frequentar uma creche e socializar com
outras crianças.
O acesso ao medicamento voltou a ser notícia na sequência de
uma reportagem da TVI, transmitida na sexta-feira, segundo a qual duas gémeas
luso-brasileiras vieram a Portugal em 2019 receber o Zolgensma. Totalizou no
conjunto quatro milhões de euros. Esta situação levou a Inspeção-Geral das
Atividades em Saúde (IGAS) a abrir um processo de inspeção para verificar
"se foram cumpridas todas as normas aplicáveis a este caso concreto",
conforme avançou o Infarmed à agência Lusa. De acordo com o Infarmed, o medicamento
foi administrado a 33 crianças, em tratamentos realizados no Centro Hospitalar
Universitário Lisboa Norte, Centro Hospitalar Lisboa Central, Centro Hospitalar
Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar do Porto, Centro Hospitalar de São
João, e Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.
No entanto, de forma a esclarecer algumas informações
relacionadas com o preço do medicamento Zolgensma, salientamos que após o
processo de financiamento (negociação com o laboratório de forma a garantir as
melhores condições para o SNS, permitindo o acesso a todos os cidadãos que
necessitem do medicamento), o preço ficou substancialmente mais baixo do que o
indicado
O pagamento é feito através de um contrato de partilha de
risco assente no tipo de doente e no resultado clínico, é feito num prazo de
quatro anos, e após o pagamento de uma primeira percentagem (anual) se o
tratamento não apresentar as melhorias expectáveis, não existirá lugar à
continuação do pagamento do medicamento por parte das unidades hospitalares.
Este "Caso Matilde" faz lembrar uma parábola muito antiga que traduzo assim: «um pequeno feito quando acontece está longe de fazer prever que pode fazer desencadear uma sucessão imparável de acontecimentos de contornos imprevisíveis e incontroláveis.»
Para se ter uma ideia, quando no início de junho de 2019 foi feito o diagnóstico à Matilde, o Zolgensma só estava a ser autorizado nos EUA. E a família tinha lançado uma plataforma de angariação. O objetivo assumido era conseguir recolher a verba necessária (quase dois milhões de euros) para que a criança tivesse acesso ao medicamento. Nas notícias dizia-se que o medicamento mais caro do mundo poderia chegar a Portugal ainda esse ano. O pedido de autorização para a comercialização deste medicamento na Europa tinha sido entregue à EMA (Agência Europeia do Medicamento) em outubro de 2018 pelo laboratório de biotecnologia Avexis, que o desenvolveu e, entretanto, foi comprado pela gigante farmacêutica Novartis. O medicamente estava ainda a ser avaliado pela agência, que não avançava datas para o desfecho desse processo.Um outro medicamento chamado Spinraza, comercializado na Europa a partir de 2018, parecia conseguir “apenas” travar a progressão da atrofia muscular espinhal. Outras nove crianças diagnosticadas em Portugal com a forma mais grave da doença, como acontecia com Matilde, já estavam a ser tratadas com este medicamento, comparticipado a 100% pelo Estado.Nos meses que antecederam a aprovação do medicamento pelo FDA, um denunciante informou a Novartis que certos estudos do medicamento haviam sido sujeitos à manipulação de dados. A Novartis demitiu dois executivos da AveXis que considerou responsáveis, mas informou a FDA sobre a questão da integridade dos dados apenas em junho de 2019, um mês após a aprovação do medicamento. Em outubro de 2019, a empresa admitiu não ter informado a FDA e a EMA sobre os efeitos tóxicos da formulação intravenosa observados em animais de laboratório. Devido ao problema de manipulação de dados, a EMA retirou a decisão de permitir uma avaliação acelerada do medicamento.Em dezembro de 2019, a Novartis anunciou que doaria 100 doses de Onasemnogeno abeparvove (Zolgensma) por ano para crianças fora dos Estados Unidos por meio de um sorteio internacional. Isso foi recebido com muitas críticas pela Comissão Europeia, uma vez que alguns reguladores de saúde europeus e Associações de doentes do Reino Unido viam nisso um tipo de manipulação emocional, eticamente questionável. A Novartis não consultou familiares ou médicos antes de anunciar o programa.
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