O Sistema Judicial português a propósitos dos últimos casos das escutas

A falta de uma reforma profunda no sistema judiciário em Portugal, herdado do período do Estado Novo, juntamente com a presença de juízes com atitudes retrógradas, apresenta os maiores desafios aos futuros governantes par que e Portugal os cidadãos possam dispor de uma justiça mais decente e mais justa. Isso está espelhado na lentidão e ineficiência dos processos há muito identificado pelos investigadores a nível internacional. A morosidade processual é uma crítica comum, e a falta de reformas pode exacerbar esse problema.

Muitas das leis e estruturas judiciais ainda são baseadas em princípios e modelos que foram estabelecidos durante o Estado Novo. Isso pode resultar em procedimentos desatualizados e ineficazes, que não atendem às necessidades da sociedade moderna. A cultura dentro do sistema judiciário tem apresentado grandes resistências à mudança. Juízes e outros profissionais do direito ao aderirem a visões mais tradicionais podem acabam por torná-los mais relutantes em adotar reformas que promovam a modernização e a maior eficiência do sistema.

Tem sido patente, em transcrições de considerandos que alguns juízes fazem na elaboração das suas sentenças, posições retrógradas que perpetuam preconceitos e discriminação dentro do sistema judicial. Isso pode afetar negativamente grupos marginalizados e minorias, minando a equidade e a justiça nos julgamentos.

Esta falta de transparência e abertura tem sido contaminada com a crónica violação do segredo de justiça ao aparecerem na comunicação social mais tablóide divulgação de escutas e de recortes mais sensacionalistas dos processos de figuras políticas e públicas com maior impacto mediático. E isto porque o Ministério Público atingiu o grau mais elevado de desresponsabilização dado que não tem de se submeter a prestação de contas acerca da clareza nas decisões judiciais.

A perceção de um sistema judicial com estas características, para além de retrógrado e antiquado, tem minado a confiança pública do sistema judicial português junto dos cidadãos. antiquado e retrógrado pode diminuir a confiança pública nas instituições judiciais. Os cidadãos podem sentir que a justiça não é aplicada de maneira justa e equitativa, o que pode levar à desconfiança generalizada.

Para enfrentar esses desafios, várias medidas podem ser consideradas, mas não é por falta de legislação adequada. Em alguns casos Portugal tem das leis mais avançadas da Europa. O que está em causa é a sua aplicação. É a mentalidade dos aplicadores e a forma como o sistema está organizado que está em causa.

É necessária uma reforma profunda que possa ajudar a introduzir novas práticas e perspetivas, reduzindo atitudes retrógradas. Que também terá de passar por modernização tecnológica para acelerar processos judiciais, melhorar a gestão de casos e aumentar a transparência. Portanto, são as tão faladas Reformas Estruturais. Implementar reformas estruturais no sistema judicial para melhorar a eficiência e a eficácia. Isso pode incluir a reestruturação de tribunais, a criação de novas formas de mediação e resolução de conflitos, e a melhoria da infraestrutura judicial. Adotar práticas que promovam maior abertura e transparência, como a publicação de decisões judiciais e a criação de mecanismos de supervisão e auditoria independentes. Incentivar a diversidade dentro do sistema judicial para assegurar que diferentes perspetivas e experiências estejam representadas. Isso pode ajudar a combater preconceitos e a promover uma justiça mais equitativa. A implementação dessas medidas pode ajudar a modernizar o sistema judiciário português, tornando-o mais justo, eficiente e alinhado com os valores democráticos contemporâneos.