A Liberdade de Expressão e o campo da Metalinguagem

Muitas das personalidades que dentro e fora de Espanha apoiam Hasél, fazem-no em nome do direito à Liberdade de Expressão. Entre 2004 e 2020 foram condenadas 122 pessoas por incentivo ao terrorismo e seis por injúrias à coroa e às instituições do Estado espanhol. Em Portugal, mais de cem artistas e outros profissionais da Cultura assinaram um manifesto e uma petição pública de apelo à libertação de Pablo Hasél, e a exigir que o Governo português "se distancie da condenação do artista". Este manifesto foi divulgado na sexta-feira por uma "plataforma que exige a libertação do rapper catalão Pablo Hasél". Entre os signatários estão "cidadãos das mais diversas áreas profissionais e de intervenção cívica", entre os quais a rapper Capicua, o ator André Gago, os artistas plásticos Vihls, Bordalo II e Miguel Januário, os músicos Sérgio Godinho, Manuel João Vieira, Mitó Mendes, Tó Trips, Vitorino e Lena d'Água, e o realizador João Rui Guerra da Mata.

Metalinguagem é uma linguagem usada para estudar a linguagem como objeto de análise. Modelos formais sintáticos para descrição gramatical são um tipo de metalinguagem. De modo mais amplo, uma metalinguagem pode referir-se a qualquer terminologia ou linguagem usada para descrever uma linguagem em si mesma, uma discussão sobre o uso de uma linguagem.

Em 2012 o Ministério Público Federal do Brasil ajuizou uma ação civil pública contra a Editora Objetiva e o Instituto António Houaiss solicitando a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dissionário Houaiss sob a alegação de que a publicação é discriminatória e preconceituosa em relação à etnia cigana. A palavra cigano tem no dicionário como um de seus significados “que ou aquele que trapaceia; velhaco, burlador” e “que ou aquele que faz barganha, que é apegado ao dinheiro; agiota, sovina”. Estes termos são expressos para uso da palavra cigano de forma pejorativa, ou seja, de forma depreciativa.

O projeto do dicionário, elaborado pelo lexicógrafo brasileiro António Houaiss, iniciado em 1985, tinha a ambição de criar o mais completo dicionário de língua portuguesa já compilado. Dezasseis anos depois, o Dicionário Houaiss foi concluído, contando durante esse período com uma equipe de edição com mais de 150 especialistas brasileiros, portugueses, angolanos e timorenses. Lançado em setembro de 2001, logo foi eleito "o mais completo dicionário brasileiro" pela revista Época, considerado "imbatível" pela revista Veja e consagrado como o grande lançamento editorial de 2001 pelo Caderno B e pela Revista de Domingo, do Jornal do Brasil, assim como pelos jornais O Globo, Estado de Minas e Jornal da Tarde.

 

A pergunta é esta: Serão encontráveis, realmente, usos do termo cigano com esses significados que o público leitor é levado a aceitar como reais, a partir de seu registo em dicionários? Se não, é aí que estará o “politicamente incorreto”. Ora, estará equivocado o Ministério Público para retirar de circulação exemplares do Dicionário Houaiss, com a alegação de que a obra contém “referências preconceituosas” e “racistas” contra ciganos? Ou será que um dicionário apenas faz metalinguagem?

A responsabilidade sobre a conveniência ou a não conveniência, sobre a adequação ou a não adequação de determinado uso linguístico é exclusivamente do seu usuário, não de quem tem a tarefa de examinar os usos, seja para que finalidade for. Se o termo é usado regularmente com determinada aceção, a obra lexicográfica não tem nenhuma responsabilidade moral sobre o uso e não pode ser lançada ao índex do politicamente incorreto simplesmente porque fez o registo, o que é tarefa sua. O dicionário não a recomenda, não incita a uma adesão a atitudes preconceituosas, pelo contrário, escancara e esclarece os riscos de um uso preconceituoso que se faça por desconhecimento do real significado e do real peso retórico de determinados termos. Mesmo aceções que caíram ou estão caindo em desuso têm de ser registadas nos dicionários, ou então terá de ser buscada e instituída alguma outra ação legal que determine a incineração de todas as obras (mesmo as literárias) nas quais um dia se usou alguma palavra ou expressão com alguma aceção que se queira sepultar e remover da memória.

Mas se há discrepância entre as aceções registadas no dicionário e as aceções realmente verificadas no uso, ou seja, se uma determinada aceção registrada não corresponde aos usos – o que parece ser o caso: “agiota”, “sovina”, “velhaco” para cigano –, o problema é técnico-científico. Trata-se de um erro de competência da lexicografia, semelhante aos milhares de outros que os dicionários semelhantemente cometem no tratamento de termos de zonas bem distantes dessas zonas perigosas em que o “erro” técnico não veicula conotações eticamente políticas e étnicas.

Bem sabemos que não existe texto neutro quanto à ideologia, ou seja, quanto a “ideias, opiniões, valores, crenças etc., que expressam, explicam ou justificam as condições de vida e a relação entre as pessoas. Tudo o que cerca a enunciação é determinante, e tudo o que se envolve no enunciado é condicionante na produção de sentidos e de efeitos. O efeito de “incorreção política”, por exemplo, é fruto de todo um condicionamento de épocas, de mundos culturais e, especialmente, do lugar de inserção dos cidadãos. Por outro lado, faz parte da vida das sociedades todo tipo de desacertos, desvios de conduta e incorreções, e, desse modo, faz parte da vida em sociedade o comportamento politicamente incorreto. O facto de não fazer sentido exigirmos que os dicionários sejam expurgados de toda a linguagem que no seu uso real sejam politicamente incorretos, isso não significa que as enunciações e as expressões linguísticas em que se revela esse comportamento não mereçam repúdio social e sejam objeto de correção.